Aterro deveria ter ficado pronto em agosto, mas ficou para dezembro. Tribunal de Contas suspendeu contrato de empresa, informou SLU.
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (29) que vai adiar pela segunda vez o fechamento do lixão da Estrutural. De acordo com o órgão, o fechamento só deve ocorrer depois que o aterro sanitário de Samambaia ficar pronto, o que deveria ter acontecido em agosto. À época, o SLU afirmou que o aterro ficaria pronto em outubro, mas a data foi adiada para dezembro.
De acordo com o diretor-adjunto do SLU, Hamilton Ribeiro, o Tribunal de Contas suspendeu o contrato da empresa que faria a escavação para o depósito do lixo. "O funcionamento do aterro é um objetivo a ser perseguido e é o que estamos fazendo. A última etapa da licitação era a contratação da operação da célula e foi terminada", disse. "Só que após a assinatura do contrato e a emissão da ordem para que o serviço fosse iniciado, o tribunal, julgando por bem dirimir uma dúvida em referência ao pagamento de insalubridade de uma das empresas contratadas, achou por bem suspender o contrato e a ordem de serviço."
O prazo para extinção dos lixões foi determinado pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos em 2 de agosto de 2010, com limite de quatro anos para ser cumprido. Pela lei, todas as cidades devem adequar sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Os governantes que não cumprirem a lei podem ter de pagar multa de até R$ 50 milhões, além de ficarem impedidos de pegar empréstimo com a União. O lixão da Estrutural recebe mais de 2 toneladas de dejetos por dia e é considerado o maior da América Latina, segundo o Ministério do Meio Ambiente. O SLU diz que a conclusão do aterro de Samambaia foi adiada quatro vezes porque o Tribunal de Contas da União pediu mudanças no edital.
De acordo com Ministério do Meio Ambiente (MMA), somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. Em alguns estados, como Roraima, o Ministério Público tem questionado as ações que estão sendo pelo governo local para o cumprimento da lei.
Recursos disponíveis
O MMA informou que nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. No entanto, segundo Izabella Teixeira, cerca de 50% foi efetivamente aplicado. A não aplicação da outra parte dos recursos se deveu ao que ela chamou de “dificuldades operacionais”.
A ministra explicou que, em alguns casos, municípios deixaram de acessar os recursos de investimento na aplicação da lei por não apresentado um projeto executivo. Em outras ocasiões, a liberação foi suspensa devido à má aplicação de recursos.
“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Há situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou Izabella. “O que temos visto é intenção de construir soluções. Há uma grande preocupação de prefeitos em resolver isso, porque ninguém quer ter problema ambiental”, completou.
Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, as autoridades que desobedecem as determinações previstas na norma ficam submetidas a punições previstas na lei de crimes ambientais, que inclui multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Atualmente, somente três estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.
Fonte: Portal G1
