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A triste imagem dos lixões a céu aberto deve continuar ainda por um bom tempo na maioria das cidades brasileiras. O período fixado em lei para que depósitos de lixo fossem transformados em aterros sanitários acabou em agosto, mas agora poderá ser ampliado por mais quatro anos.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 14 de outubro a prorrogação por meio de um artigo incluído na Medida Provisória 651/2014, que dispõe sobre incentivos à economia. O texto deve passar pelo crivo do Senado até 6 de novembro, caso contrário perderá a validade.
Apesar da MP tratar de incentivos tributários, os deputados incluíram o novo prazo para fim dos lixões atendendo a 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.
O problema não é novo. A cultura de escanteio aos assuntos ambientais é que é velha. Assim como qualquer outro segmento, a gestão do lixo é também regida por políticas. Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
As prefeituras que não se adequassem a lei em quatro anos poderiam responder por crime ambiental com multas de até R$ 50 milhões, além do risco de sansões econômicas, por meio de restrição de verbas e os prefeitos, por sua vez, poderiam responder criminalmente por improbidade administrativa.
O governo dita as regras, ao tempo em que empurra com a barriga o problema para os municípios, que por falta de recursos associado muitas vezes à irresponsabilida de e ingerência política, devolve o problema, numa massa de manobra contínua e sem expectativa evidente de resolutividade.
Desde a aprovação da lei, o governo disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados trabalharem ações de resíduos sólidos, elaboração de planos e investimentos em aterros. No entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, mediante inadimplência dos municípios ou dificuldades operacionais.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa apenas 39,5% das cidades do país. Dos 27 estados, apenas três concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. A questão não consiste apenas no fim dos lixões. O processo de coleta seletiva, por exemplo, chega a custar três vezes mais que a convencional.
Estaria o governo decido a apoiar financeiramente os municípios no processo de manutenção? Estariam os prefeitos dispostos a retirarem as arestas dos olhos e passarem a ter pulso administrativo no que tange aos agravos ambientais? Ditar as regras é fácil, assim como fazer para com estas "ouvido de mercador". Mas as leis não surgem ao acaso, evidenciam a necessidade iminente de valorização do meio e de forma sustentável. Mais que isso, evidenciam a valorização do ar que respiramos e da própria existência do homem.
