Jovem brasileira é premiada para expandir pesquisa na Alemanha

A brasileira faz parte dos 25 cientistas selecionados por um júri de especialistas alemães para participarem do fórum científicoReprodução/Revista Brasileiro.

 

Com uma pesquisa sobre catadores de lixo reciclável no Brasil, a jovem cientista Tatianna Mello Pereira da Silva, de 27 anos, foi a única brasileira premiada na 6ª edição do Green Talents Award, que acontece amanhã, em Berlim, Alemanha.

 

A pesquisa revelou que o Brasil deixa de receber US$ 8 bilhões em recicláveis não aproveitados pelas coletas das prefeituras, que alcançam reuso de apenas 4% do material coletado. Além disso, por ser focado em direito ambiental e políticas públicas, o estudo avaliou a eficácia do trabalho dos catadores e se a atividade foi responsável por maior inclusão social e emancipação econômica da classe.

 

Para a cientista, será importante expandir a pesquisa na Alemanha, pois a "União Europeia atualmente discute o aumento da taxa mínima de reciclagem de resíduos sólidos municipais para 70% até 2030", o que não acontece no Brasil. "Enquanto o governo fedetatral não traçar metas concretas, como fez a União Europeia (...) a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos estará comprometida", explicou Tatianna à Agência Efe.

 

Tatianna também vai aproveitar pata estudar novos assuntos como o lixo eletrônico. "É uma questão relevantíssima que também me interessa e, portanto, é um possível tema a ser explorado durante a minha estadia na Alemanha", comentou.

Conheça o passarinho que canta como humano

 

A brasileira faz parte dos 25 cientistas selecionados por um júri de especialistas alemães para participarem de um fórum científico de duas semanas com estudiosos, onde poderão apresentar suas pesquisas. Parte do prêmio, concedido pelo Ministério Federal da Educação e Pesquisa da Alemanha (BMBF), será levar os pesquisadores selecionados aos grandes centros universitários alemães para desenvolverem seus projetos durante até três meses em 2015.

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Dúvidas e mudanças provocadas pela obrigatoriedade do fim dos lixões

Um conjunto de procedimentos deve favorecer, ao mesmo tempo, a inclusão social e produtiva de catadores, catadoras e cooperativas que atuam neste setor.

As discussões em torno da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ganharam, neste ano de 2014, uma dimensão relevante com a obrigatoriedade do fim dos lixões, a responsabilidade compartilhada em relação à destinação sustentável dos resíduos, e a Logística Reversa exigindo a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. Um conjunto de procedimentos que deve favorecer, ao mesmo tempo, a inclusão social e produtiva de catadores, catadoras e cooperativas que atuam neste setor.

A inclusão dos catadores e trabalhadores que atuam na cadeia produtiva dos resíduos é um aspecto social de destaque na Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A expressão “catadores” é citada doze vezes no corpo da lei da PNRS, destacando a inclusão destes como objetivo (Lei 12.305/10, artigo 7º, inciso XII). Na sua regulamentação, (Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010) a mesma palavra é mencionada em vinte e duas oportunidades. Desta forma a política pública inclusiva de catadores torna-se inseparável da política nacional de gestão de resíduos.

A realidade dos trabalhadores de coleta, seleção, compostagem e comércio de materiais recicláveis foi alterada consideravelmente na última década, com um histórico de conquistas que viabilizou o reconhecimento do seu protagonismo no panorama da sustentabilidade ambiental urbana. A inclusão destes trabalhadores e trabalhadoras como partícipes determinantes não se deu de forma isolada, nem tampouco imediata, sendo fruto de uma caminhada que remonta mais de dez anos de luta organizada pelo reconhecimento do valor do trabalho de catação e gerenciamento de resíduos orgânicos.  

Mas ao mesmo tempo em que estes trabalhadores foram reconhecidos como atores sociais relevantes, a mudança de paradigma trazida pela PNRS ameaça por em risco postos de trabalho que existiam na coleta informal e nas associações e cooperativas relacionadas ao setor. Por isso o caráter social previsto na Lei n. 12.305/2010 requer do poder judiciário, em especial dos Ministérios Públicos Estaduais, um acompanhamento para que as determinações da PNRS sejam cumpridas pelas administrações públicas, empresas e a sociedade como um todo.   

Entre os obstáculos que os envolvidos na cadeia produtiva dos resíduos encontram para garantir os direitos previstos na PNRS estão, primeiro, as investidas da iniciativa privada com tecnologias de incineração de resíduos e consórcios intermunicipais para destinação dos resíduos sólidos, investidas que causam poluição ambiental e um alto custo aos cofres públicos. O segundo obstáculo é a resistência das administrações públicas para se adaptarem aos prazos e exigências previstas na nova lei e transformar paradigmas secularmente estabelecidos. Por último aparece a falta de organização e articulação em rede dos atores sociais, associações e cooperativas envolvidas no gerenciamento sustentável de resíduos secos e orgânicos.

 A transposição destes e outros obstáculos pedem um comprometimento maior do poder público com a questão, investimentos em tecnologias sociais e a busca constante de soluções eficientes, capazes de inserir Cuiabá, e outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, na dinâmica das mudanças socioeconômicas, ambientais e culturais trazidas pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cuja proposta é profundamente comprometida com a construção de uma sociedade ambientalmente sustentável, justa e solidária, baseada na inclusão social e na efetivação dos direitos humanos.

Fonte: Expresso MT

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Catadores conhecem o projeto de inclusão socioambiental

Mais uma ação para o fortalecimento dos catadores sergipanos foi feita durante a manhã desta quarta-feira, 08, atendendo as determinações da Lei 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Durante reunião no auditório do Sebrae, centenas de catadores dos 75 municípios sergipanos conheceram o projeto “Inclusão Socioambiental e Produtiva de Catadores e Coletores de Recicláveis em Sergipe”, ação promovida através de convênio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Segundo a superintendente de Qualidade Ambiental da Semarh, Vera Cardoso, o projeto está voltado para a inclusão socioambiental e produtiva de catadores e coletores de recicláveis de materiais secos e de óleo de cozinha em Sergipe. “Uma das propostas desse projeto é a disponibilização de ações tanto de formação quanto de assistência técnica para fortalecer a operacionalização dos empreendimentos socioambientais e inclusivos dos catadores a fim de organizá-los em redes inclusivas e prepará-los para a atual dinâmica da cadeia seletiva e da reciclagem e igualmente. Assim como mostrar as oportunidades potenciais para a implantação da logística reversa”, disse.

Ainda segundo Vera Cardoso uma das metas do projeto é identificar, cadastrar, sensibilizar e mobilizar 1.840 catadores para participarem das ações do mesmo, implementando, assim, a PNRS. “Além disso, iremos realizar capacitação e assessoramento técnico para os catadores a fim de organizá-los em cooperativas, disponibilizando a infra-estrutura necessária para o seu funcionamento. Estruturaremos também quatro projetos de produção e distribuição de recicláveis, cooperativas ou arranjos produtivos, distribuídos um em cada território do consórcio público intermunicipal de resíduos sólidos beneficiária do Projeto, e suas respectivas redes de apoio e parcerias técnicas e comerciais”, afirmou.

Etapas

Como um dos destaques do projeto é buscar a valorização e inclusão dos catadores, a superintendente da Semarh comentou ainda que para sua execução algumas etapas serão realizadas, sendo que uma delas é a identificação e cadastramento dos catadores no CADUNICO. “Uma coisa importante que devemos pontuar sobre essas metas é que iremos realizar oitos encontros, dois em cada território dos consórcios públicos de resíduos para as ações de sensibilização e mobilização dos catadores. Faremos ainda oito reuniões técnicas, duas em cada região envolvendo catadores, coletadores, gestores públicos, grandes geradores e compradores de recicláveis para traçar estratégias de ação conjunta de implantação e ou ampliação da coleta seletiva nos municípios”, afirmou Vera Cardoso.

Outro destaque citado por Vera em relação às metas de execução do projeto é que serão realizadas 20 oficinas de capacitação nas regiões dos consórcios abordando temas como Lei Nacional de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Logística Reversa, Cooperativismo e Associativismo, Formação de Mutiplicadores, entre outros.

Sebrae

Como a execução do projeto será executada pelo Sebrae, o coordenador do projeto Edmilson Suassuna disse que a instituição ficará responsável na parte da organização das associações e cooperativas a partir da inclusão produtiva dos catadores, no engajamento dos planos de negócios na parte organizacional dos arranjos produtivos em todo Estado. “Como Sergipe possui quatro consórcios públicos, a partir deles iremos fazer um trabalho com os catadores e todos os atores envolvidos no processo de reciclagem onde pretendemos dar todo noraum Sebrae na parte de organização, planejamento, elaboração de planos de negócios, como ainda na constituição jurídica desses empreendimentos que serão incentivados a partir desse projeto”, afirmou.

Oficina

Durante a apresentação do projeto a empresa Única Soluções e Estratégias realizou uma oficina com os catadores a fim de realizar um cadastramento por meio da ação “Catador Reconhecendo Catador”. De acordo com a assistente social da empresa, Onildete Salimbeni, esse cadastramento socioeconômico tem a objetividade de conhecer o perfil dos catadores sergipanos, onde trabalham, se eles pertencem a associações ou cooperativas, entre outros. “A partir deste questionário iremos levantar o número de catadores no Estado e sua situação de trabalho”, comentou.

Para a catadora Maria José de Jesus Oliveira, oriunda da cidade de Nossa Senhora da Glória, esse projeto veio em boa hora. “A gente, como catador, percebe que esse projeto irá mudar a nossa história, tanto em relação à saúde como na segurança do trabalho. Temos a certeza que com esse projeto funcionando iremos trabalhar com mais tranqüilidade, sem contar que irá beneficiar nosso desenvolvimento”, finalizou.

Ascom Semarh

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Catadores em Itaúna faturam salário mensal de R$ 3.200

29/09/2014

Mais que uma fonte de renda e uma forma de preservar o meio ambiente, catar materiais recicláveis se tornou um serviço profissional. Ao reconhecer o potencial do trabalho dos catadores, algumas cidades brasileiras estão contratando cooperativas para fazer a coleta seletiva – trabalho que era feito pelos catadores, à margem da sociedade. A iniciativa ainda é tímida – ocorre em menos de 1% das cidades brasileiras –, mas obtém resultados transformadores. Um exemplo pioneiro está a menos de 80 km da capital mineira. Em Itaúna, na região Central, os catadores assumiram a coleta seletiva do início ao fim: pegam a sacola na porta das casas, separam, prensam e vendem para indústrias de reciclagem, o que garante a eles a média salarial de R$ 3.200 por mês. Conforme a prefeitura, 70% da população separa efetivamente o lixo atualmente. No restante do país, a média de participação não chega a 50%.

 

Quem incentiva a população a se responsabilizar pelo lixo que produz são os próprios catadores, conscientes de que apenas papel higiênico e restos de comida devem ser rejeitados. Foi no meio de um lixão, de onde tiravam seu sustento, que eles aprenderam a dar novo destino a plástico, papel, vidro e alumínio – e a tirar desses produtos o próprio sustento. A missão dos catadores é não deixar nada que possa ser reaproveitado ir para o aterro sanitário e demorar até 4.000 anos para se decompor totalmente.

 

A coleta seletiva já era feita em Itaúna por uma empresa terceirizada há dez anos, e os catadores apenas recebiam o material para separar e vender, como ocorre na capital e na maioria das cidades. Mas, desde janeiro de 2013, a Cooperativa de Reciclagem e Trabalho (Coopert), formada por cerca de 80 itaunenses, passou a recolher diariamente o que eles chamam de lixo “seco” (reciclável) em todo o município. A partir de então, aumentaram o aproveitamento do lixo e a participação dos 90,7 mil habitantes, o que representa para os cofres públicos economia mensal de R$ 130 mil.

 

Comparação. A cooperativa de Itaúna envia à reciclagem, em média, 23% das 1.850 toneladas de lixo (“seco” e “molhado”) recolhido todos os meses – na capital, reaproveita-se apenas 1,2% do lixo produzido. As sacolinhas separadas pela comunidade representam 430 toneladas de materiais vendidos e não enterrados – peso semelhante a mais de 15 milhões de garrafas pet a cada mês.

 

Para que a coleta seletiva crescesse, a cidade foi mobilizada a participar, com palestras nas escolas, empresas e lojistas. Os catadores foram capacitados para desenvolver um plano de gestão. “A gente bate na porta das casas e sensibiliza a população a fazer a separação direito. Contamos nossa história, e muitos moradores participam pelo aspecto social, e acabam ajudando o meio ambiente”, afirma uma das coordenadoras da Coopert, Maria Madalena Duarte, 53, que começou a trabalhar no lixão aos 7 anos. “Antigamente a gente chamava de lixo e catava por necessidade. Hoje digo com orgulho que sou catadora de material reciclável, e fizemos disso um grande negócio”.

 

Por onde o caminhão da Coopert passa, há sacolinhas na porta das casas, com o lixo “seco”. A comerciante Sílvia Guimarães, 53, faz a separação desde 2002, quando começou o serviço em Itaúna, e acredita que, atualmente, com os catadores, os resultados melhoraram muito. “O interesse de entregar o lixo para eles é maior porque temos certeza de que será reaproveitado”, destacou.

 

Para a presidente da Coopert, Nilsilena Ferreira dos Santos, 43, antes as pessoas não faziam a separação por achar que beneficiariam apenas a prefeitura. “Os catadores conseguem pegar o material correto, e o caminhão de lixo molhado (rejeitos) recolhe da porta das casas o que não está separado”, explica.

 

Novo galpão vai aumentar a produção

 

Um novo galpão está sendo construído no aterro sanitário de Itaúna, a 17 km do centro, para que o número de catadores da Coopert e a seleção de materiais possam crescer a partir de 2015. Atualmente, a cooperativa utiliza um galpão dentro da cidade, que conta com uma esteira de 9 m para triagem dos recicláveis. O novo espaço terá duas esteiras, de 25 m cada. A expectativa é que o equipamento otimize a separação dos produtos e evite o acúmulo de material.

 

Trabalho de formiguinhas

 

Os catadores da Coopert ganharam quatro caminhões do governo federal, por meio do programa Cataforte. Agora, o trabalho deles é mesmo como o de uma equipe de formiguinhas, na qual cada um tem função essencial no sucesso da coleta seletiva. A cidade é divida em duas partes, e cada dia a coleta do lixo “seco” é feita de um lado, e a do “molhado”, do outro. O material coletado é colocado na esteira, para, depois de separado, ser prensado e vendido. É possível aproveitar tudo: marmita de papel alumínio, chuveiro, embalagem de salgadinhos e até isopor, que, apesar de ter mercado difícil para reciclagem, é juntado até formar um fardo de um quilo, de venda mais fácil.

 

Qualidade de vida

 

Para quem começou no lixão catando para sobreviver, receber salário mensal de R$ 3.200 é realizar o sonho de tirar uma boa renda do que virou uma paixão. A Coopert começou em 1999, com 27 catadores do lixão de Itaúna, onde havia cem famílias. A princípio, muitos continuaram atuando nas ruas, por não acreditarem que a iniciativa daria certo. Hoje os mais de 80 cooperados dizem que conseguiram, finalmente, qualidade de vida. “A gente trabalhava todo dia separando lixo sem luz e sem ganhar dinheiro”, lembra Nilsilena dos Santos, 43, que se tornou catadora aos 25 anos, levada pela curiosidade de saber para “onde ia todo aquele lixo” da casa da família onde ela trabalhava. “Agora, temos boa condição de vida”, diz.

 

Reaproveitar tudo

 

A ideia da Coopert e da Prefeitura de Itaúna é que os catadores passem a recolher o lixo molhado também e aproveitem mais os materiais recicláveis que continuam indo misturados com rejeitos. Além disso, cooperados e Executivo querem começar a transformar o lixo orgânico em adubo – realidade propagada no exterior, mas ainda muito distante no Brasil. Isso pode representar mais economia para a cidade. O contrato da cooperativa apenas para o lixo “seco” é de R$ 119 mil, e a Coopert movimentou R$ 3,8 milhões em 2013. Antes da parceria, o município gastava R$ 630 mil mensalmente em varrição e coleta seletiva e normal. Após a inclusão dos catadores, o Executivo passou a gastar R$ 500 mil por mês.

 

R$ 12,75 foi o valor do primeiro rateio entre os 27 cooperados, em 2002, quando era feita apenas a triagem do material coletado.

 

R$ 980 era o salário médio mensal dos catadores da cooperativa de reciclagem de Itaúna, antes da contratação pela prefeitura.

Fonte: O Tempo

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MPPE destina isopor de obras para cooperativa de catadores.

O isopor costuma demorar até 150 anos para se degradar após o descarte e a solução de reaproveitamento é adequada para que seja minimizado o impacto ambiental. Pensando nisso, cerca de 300 placas de isopor, retiradas do forro da obra de reforma do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, foram destinadas para a Cooperativa de Catadores da Torre, pelo Ministério Público de Pernambuco.

Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, a construção civil tem um enorme impacto no meio ambiente. Cerca de 60% do lixo produzido no Brasil estão relacionadas as obras.

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Entenda como funciona a Política de Resíduos Sólidos

“Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração dos planos e na implantação dos projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.
Segundo informações do MMA, 299 municípios brasileiros, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da população, respondem pela produção de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que é produzido em todo o País.
Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o governo federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios.
O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.
Tire suas dúvidas sobre o tema:
1. Qual o prazo para o encerramento dos lixões? 
O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever desde a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, até a coleta seletiva. Além disso, o município deve estabelecer metas de redução da geração de resíduos sólidos.
A lei não trata expressamente em encerramento de lixões, mas esta é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deve estar refletida nas metas para a eliminação e recuperação destes lixões em seus respectivos planos de resíduos sólidos.
A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). A lei prevê, em seu artigo 54, que causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com leis e regulamentos é crime ambiental. Dessa forma, os lixões que se encontram em funcionamento estão em desacordo com as Leis nº 12.305/2010 e 9.605/98.
Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado. O remanejamento deve ser de forma participativa, utilizando como referência o políticas públicas para o setor.
2. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? 
De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
3. O prefeito é responsabilizado pelo não cumprimento do prazo de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos? 
De acordo com a lei de crimes ambientais, os responsáveis por dispor resíduos sólidos em lixões poderão ser responsabilizados. É de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.
4. O que acontecerá com o município que ainda tiver lixões? 
O governo federal está em articulação com o Ministério Público Federal para estabelecer uma estratégia de negociação dos prazos de encerramento dos lixões por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras.
5. Como será a fiscalização? 
São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.
6. O que representa o prazo de 2 de agosto de 2014? 
A Lei 12.305/2010 prevê, em seu Artigo 54, que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (…) deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei”, ou seja, até 2 de agosto de 2014.
Rejeitos são os resíduos sólidos que não podem mais ser reaproveitados, reciclados ou tratados, não apresentando outra possibilidade de destinação que não a disposição final ambientalmente adequada. Resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, por exemplo, podem ser tratados por métodos adequados e normatizados e retornar ao ciclo produtivo, não sendo considerados rejeitos.
Portanto, o que a Lei prevê é que, após 2 de agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final.
Para dispor somente rejeitos em aterro sanitário, o município deve possuir um bom sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, de forma a enviar o mínimo possível para o aterro sanitário.
7. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada será prorrogado? 
O governo federal não adotará medida para prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não se trata apenas de estender o prazo – a discussão é mais ampla e envolve peculiaridades de cada região, estado e município do país. Portanto, o prazo para os municípios encerrarem os lixões terminou no sábado dia 2.
Deve-se ressaltar que a disposição inadequada dos resíduos sólidos – seja na água ou no solo – constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998 e, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo, claro, a disposição em vazadouros a céu aberto, os lixões.
8. Qual o prazo para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos? 
Os estados e municípios podem elaborar seus planos a qualquer momento, não existe a obrigatoriedade específica ou uma data limite para a entrega desses documentos. Os planos, no entanto, são instrumentos importantes para o atendimento da lei e o ordenamento local da gestão de resíduos sólidos.
As implicações de não se ter um plano de resíduos são dadas no art. 55 da Lei 12.305, que define que, a partir de 2 de agosto de 2012, os estados e municípios que não tiverem seus planos elaborados não poderão ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
Dessa forma, assim que os estados/municípios elaborarem seus planos estarão aptos a pleitear recursos disponíveis no Governo Federal para ações destinadas à gestão de resíduos sólidos.
9. Após a elaboração do plano de resíduos, o acesso à recursos da União é automático? 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010, é condição necessária, mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado no plano e que o município não esteja inadimplente.
Dessa forma, os pedidos de recursos públicos deverão ser apreciados pelo órgão acionado, com base nos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, e poderão ser concedidos ou não.
A decisão de concessão dos recursos públicos federais deverá levar em conta, ainda, as disposições da Lei 12.305/2010 que tratam das prioridades para acesso aos recursos da União. Por exemplo, o município que optar por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e/ou que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderá ser priorizado.
10. O governo federal tem linhas de crédito para investimento na área de resíduos sólidos? 
Entre 2012 e 2014, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS. Boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios. Deste total, R$ 56,7 milhões eram do Ministério do Meio Ambiente (2011 – 2012). O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mantêm, em geral, programas de apoio a iniciativas relacionadas a resíduos sólidos.
11. Quantos municípios concluíram seus planos de resíduos sólidos? 
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS.
12. O prazo do dia 2 de agosto vale também para a logística reversa? 
Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não estabelece prazo para a implantação dos sistemas de logística reversa. Logística Reversa são procedimentos que visam regulamentar as atividades de coleta e retorno dos produtos descartados aos fabricantes e importadores (por meio dos comerciantes e distribuidores) para a reintrodução na cadeia produtiva ou sua destinação final ambientalmente adequada. Levando em consideração a responsabilidade compartilhada.
13. Quais cadeias cujos sistemas de logística reversa serão implantadas no Brasil? 
Há cinco cadeias de logística reversa sendo implantadas no Brasil:
a) Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – O acordo setorial foi assinado dia 19/12/2012;
b) Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – a minuta de acordo setorial, concluída após negociações entre o governo e o setor, foi aprovada em reunião do Cori e o próximo passo é a consulta pública.;
c) Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos – Foram apresentadas dez propostas, já analisadas pelo MMA, e estão fase de negociação com os proponentes.
d) Embalagens em Geral – Minuta de acordo setorial foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é submetê-la a consulta pública.
e) Descarte de Medicamentos – As propostas ainda estão em negociação.
14. Quantos lixões existem no Brasil? 
Estima-se que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma ambientalmente inadequada em lixões ou aterros controlados (lixões com cobertura precária).
15. Quantas cidades no Brasil têm aterros sanitários? 
De acordo com as informações levantadas em 2014 pelo MMA junto às Unidades da Federação, 2,2 mil municípios dispõem seus resíduos sólidos urbanos coletados em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município.
16. Quanto de lixo é produzido no Brasil? 
Em 2012, foram coletadas 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) publicados em 2014, cuja coordenação é do Ministério das Cidades.

Fonte: MMA

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GOVERNO FEDERAL E A VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

O GOVERNO FEDERAL, A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E AS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

Antônio Coquito

 A prioridade da inclusão e de promoção da cidadania dos catadores tem sido um dos pontos centrais da política governamental, nos últimos 10 (dez) anos, com a criação do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores e Materiais Recicláveis (CIISC).  Nesta trajetória, a corresponsabilidade com os gestores e a sociedade – como o fim dos lixões e a implantação da Política Nacional  de Gestão de Resíduos (PNRS) – Lei 12305/2010 – têm dominado a agenda pública dos compromissos dos municípios, dos estados e da União. Em atuação desde 2003, o CIISC, órgão da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), tem papel relevante no debate e encaminhamentos de ações integradas para a efetivação das políticas e programas socioambientais em todo território nacional. 

 A coordenadora do CIISC Daniela Gomes Metello (foto) conversou, em entrevista exclusiva, com o jornalista e assessor de comunicação do Insea sobre o trabalho do Comitê Interministerial, a importância do trabalho dos catadores, o fim dos lixões e as deliberações da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente. Classificado por Daniela como seriíssimo, o panorama dos cerca de 2.000 (dois) mil lixões, ainda existentes no Brasil, é um problema ambiental. Mas, muito mais, trata-se de um desafio de um dívida social com milhares de cidadãos brasileiros. Daniela afirma que “ o fim dos lixões em 2014 não é questão de se acreditar – é  o prazo  para cumprir o que a  lei determina.”

 Diante dos debates sobre sustentabilidade no Brasil, Daniela é categórica na afirmativa “não acredito no desenvolvimento sustentável sem a inclusão dos catadores”. E arremata “agora que os municípios necessitam pela força da lei, formalizar suas políticas, não podem deixar esses agentes de fora do processo. Seria uma grande injustiça”.

INSEA: Que balanço pode ser feito dos 10 (dez) anos de trabalhos do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores e Materiais Recicláveis (CIISC) nas intervenções pela inclusão dos catadores de materiais recicláveis?

DANIELA METELLO: Desde 2003, o Governo Federal como um todo teve papel fundamental em colocar a questão dos resíduos e a inclusão de catadores na “ordem do dia”. O CIISC, que é formado por 24 órgãos do Governo Federal, teve participação fundamental em inúmeras ações e articulações para que a pauta de catadores estivesse presente nas políticas públicas de diversos órgãos. Hoje são políticas de inclusão social, de geração de trabalho e renda, de acesso à saúde e educação, de infraestrutura, de desenvolvimento econômico e de meio ambiente. Todas dialogam diretamente com o setor e de forma articulada por meio do CIISC e de seus 8 (oito) grupos executivos.

INSEA: No período citado, com a criação do CIISC, quais as conquistas e/ou mudanças que vem promovendo a inclusão dos catadores?

DANIELA METELLO: Nos últimos cinco anos, o Governo Federal investiu mais de 450 milhões de reais em estruturação de cooperativas e associações de catadores. A maior parte das cooperativas e associações existentes no país conta ou já contou com apoio do Governo Federal. Estamos construindo um modelo de inclusão de catadores como prestadores de serviço da PNRS. Avançamos em muitos aspectos: nas normativas, na criação de programas e ações, na priorização deste público em diversas políticas públicas, no desenho de como esta inclusão deve ser feita em âmbito local. Tudo em diálogo direto com catadores e catadores de materiais recicláveis, em especial, por meio do MNCR.

INSEA: Quais são as áreas foco do CIISC no fomento à organização dos catadores? Como as ações e projetos se articulam?

DANIELA METELLO: Temos programas e projetos específicos para catadores, como é o caso do Pró-Catador e do CATAFORTE, que fomentam infraestrutura, assessoramento técnico e capacitação específicos. Há outros que são para a população de baixa renda como um todo e que fazemos recortes específicos para atuar com catadores de materiais recicláveis como o Programa Bolsa Família e o Programa de Educação de Jovens e Adultos, que colocaram catadores de materiais recicláveis como público prioritário. O desafio é fazer estas ações, muitas vezes não articuladas, encontrarem-se nos estados e municípios, já que quem executa diretamente não é o Governo Federal. Para isto, buscamos incentivar formação de comitês, como o CIISC, para facilitar esta integração.

INSEA: Qual a importância do protagonismo dos catadores para o desenvolvimento sustentável?

DANIELA METELLO: Não acredito no desenvolvimento sustentável sem a inclusão de catadores. Os principais aspectos do desenvolvimento sustentável são o equilíbrio entre as questões social, ambiental e econômica. O que vemos, frequentemente, é a supervalorização da questão econômica.  A questão com menos visibilidade é a social.  Infelizmente já vimos algumas prefeituras encerrando atividades nos lixões sem fazer nenhuma ação junto aos catadores, que tiravam dali o seu sustento. Isso com certeza não é desenvolvimento sustentável. O modelo que desenhamos, em conjunto com os catadores, diz respeito a incluí-los de forma que deixem de serem pessoas às margem da sociedade para serem prestadores de serviço público – de coleta seletiva – sendo remunerados para tal. Deste modo, atingiremos o equilíbrio entre as vertentes econômica, ambiental e social do desenvolvimento. Até hoje, o que vemos é que quem tem contribuído, no Brasil, para a diminuição da destinação inadequada de resíduos recicláveis são os catadores.  Graças ao trabalho desses homens e mulheres que não temos hoje uma situação ambiental pior país. Portanto, agora que os municípios necessitam, pela força da lei, formalizar este processo, não podem deixar estes agentes de fora. É uma grande injustiça.

INSEA: Levando em conta que os problemas e suas soluções estão nos municípios, como o governo federal incentiva as gestões municipais para uma postura proativa diante das questões dos resíduos sólidos? Como deve ser a relação governo municipal e governo federal para os avanços nas Políticas de Resíduos?

DANIELA METELLO: Os municípios são os titulares do serviço de limpeza pública, portanto a atuação direta necessita ser dos gestores municipais. O Governo Federal ajudou a construir a PNRS com inclusão de catadores, criou programas com recurso disponível para ação junto a este público, elaborou material orientativo, mas somente conseguimos agir em parceria com o poder público local. Esta tem sido a orientação das nossas ações.

INSEA: Como desencadear e fortalecer um trabalho integrado (governo, empresas e sociedade) para a ampliação e efetivação de políticas que promovam a coleta seletiva nas cidades e a implantação das Políticas Municipais de Gestão de Resíduos (PMGRS)?

DANIELA METELLO: Este é o desenho que estamos tentando fazer, pois todos estes entes e instituições estão implicados pela PNRS e possuem responsabilidades junto aos catadores. A questão é que não existe forma única, pois cada localidade possui suas peculiaridades. O que fizemos foi fazer os desenhos gerais dos programas, que podem ser adaptados às realidades locais. Um exemplo disso é o CATAFORTE – Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias, que lançamos em julho de 2013. No edital, demos as diretrizes, as orientações, em seguida, cada rede irá fazer o seu Plano de Negócios que orientará suas ações e os investimentos do Governo Federal, obedecendo às diretrizes que formulamos adaptado à sua realidade.

INSEA: As conferências de meio ambiente pautaram o debate na gestão de resíduos e valorização do trabalho dos catadores. Que análise a senhora faz dos encaminhamentos da Conferência Nacional?

DANIELA METELLO: A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente foi um espaço fundamental de diálogo entre sociedade e governos para a implementação da PNRS. Os catadores tiveram presença marcante em todas as etapas (municipais, estaduais e nacional). Esta participação se refletiu nas 60 (sessenta) ações aprovadas na etapa nacional. Assim como na PNRS, a inclusão de catadores está intensamente presente neste documento final. Os estados e municípios devem levar em consideração toda a construção que foi feita localmente, nas etapas municipais e estaduais, para elaborarem seus planos implementarem, de fato, a PNRS.

INSEA: O governo acredita no fim dos lixões até 2014?  Qual o quadro da realidade brasileira hoje?

DANIELA METELLO: Não é questão de acreditar. É o que a lei determina, e estamos trabalhando com este prazo. A realidade brasileira é complexa. Certamente, a existência de lixões a céu aberto no país é um dos nossos principais problemas ambientais, aliado a questões sociais seriíssimas. Ainda temos oficialmente mais de 2000 (dois mil) lixões em atividade no país, com milhares de catadores e catadoras trabalhando nestes locais absolutamente inadequados.

Fonte: INSEA

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Governo intensifica ações de proteção social voltadas a catadores

21/01/2014 11:45

Nos últimos nove meses, busca ativa resultou em aumento de 63% na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ações priorizam transferência de renda e inclusão produtiva

Brasília, 21 – O governo federal está intensificando as ações de proteção social voltadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam no Brasil. Esse público, que será afetado com as mudanças provocadas pelo fim dos lixões no país, previsto para ocorrer até agosto deste ano, é um dos principais alvos da estratégia de busca ativa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais e prefeituras. O objetivo é identificar e incluir as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, para que tenham acesso ao Bolsa Família e a outros programas sociais que utilizam o cadastro como referência.

Nos últimos nove meses, a busca ativa resultou em um aumento de 63% na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único: elas passaram de 18 mil, em abril de 2013, para 29,5 mil. Destes, 19,8 mil recebiam o Bolsa Família em novembro do ano passado. O esforço de identificação e inclusão é voltado principalmente às famílias que vivem e trabalham nos lixões, grupo com maior grau de vulnerabilidade entre os diversos tipos de catadores.

Um dos desafios relacionados a este público é justamente a quantificação. Não há, no Brasil, consenso sobre quantas pessoas ou famílias sobrevivem da coleta e reciclagem de resíduos sólidos, seja nos lixões ou nas ruas. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou a existência de 70,4 mil catadores em áreas urbanas de 26 estados – o levantamento não trouxe dados sobre o Distrito Federal. Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao analisar números de fontes diversas, estimou que esse público estaria entre 400 mil e 600 mil pessoas. Esses dados reforçam a importância da busca ativa para localizar e incluir as famílias que ainda estejam fora do Cadastro Único.

Uma vez inscritas e identificadas como catadoras de resíduos sólidos, as famílias são priorizadas na concessão do Bolsa Família. “Além disso, elas são alvo de várias outras ações públicas, nas áreas de saúde, moradia, educação, capacitação profissional e inclusão produtiva”, explica a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba. “A transferência de renda, aliada a outras políticas públicas de proteção social, poderá reduzir o impacto do fim dos lixões na renda desses trabalhadores.”

Proteção social – O fechamento dos lixões foi determinado pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7404/10.  A medida exige do Poder Público a adoção de ações específicas para garantir proteção social a esses trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, que terão suas rendas atingidas a partir do segundo semestre deste ano, quando os lixões serão substituídos por aterros sanitários ou outros modelos de tratamento do lixo sólido. Como alternativa, o governo pretende estimular o desenvolvimento de associações de cooperativas de catadores e de empreendimentos econômicos solidários.

O MDS é um dos 25 órgãos públicos que participam do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. Coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, o grupo tem por objetivo desenvolver estratégias, em parceria com estados e municípios, visando à inclusão social e produtiva dos catadores. “Nosso esforço é para que as famílias de catadores, uma vez inseridas no Cadastro Único, tenham amplo acesso não apenas ao Bolsa Família, mas aos serviços que compõem a rede de proteção social”, afirma a coordenadora-geral de Apoio à Integração de Ações do Departamento do Cadastro Único do MDS, Denise Direito.

Avanço – O representante do MDS no Comitê, Brenno Gomes, explica que o fim dos lixões representa um grande avanço na política ambiental brasileira e um enorme desafio para a área social. “O conjunto de ações governamentais visa amparar a transição destes trabalhadores para uma condição com melhor qualidade de vida, trabalho decente e implantação da coleta seletiva municipal com participação dos catadores”, conclui Brenno.

Um dos desafios é ofertar cursos de qualificação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), adequados às demandas sociais desses trabalhadores. Se necessário, as famílias também poderão ser acompanhadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que repassa um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de ter seu sustento provido pelo próprio trabalho ou por suas famílias. 

Informações para imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021

imprensa@mds.gov.br

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Iniciativa Regional para a Reciclagem Inclusiva (IRR) compartilha experiências na EXPOCATADORES 2013

Depois de três dias, chega ao fim a quarta edição da ExpoCatadores, um dos principais eventos mundiais sobre reciclagem, com a presença de 1.500 catadores representando 25 estados do Brasil; além de participantes da América Latina, da Índia e da África do Sul. A Iniciativa Regional para a Reciclagem Inclusiva (IRR) participou pelo segundo ano consecutivo do evento e, nesta edição apresentou uma série de novidades destinadas a catadores, ONGs, empresas e governos. Confira os principais destaques da ExpoCatadores: ? Visita da presidente da república, Dilma Rousseff, ao estande da IRR, para conhecer as iniciativas de reciclagem na América Latina. Neste dia, a presidente participou da celebração de Natal com os catadores e população em situação de rua e também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Cooperativas Sociais (Pronacoop Social), com o objetivo de coordenar e executar ações voltadas para cooperativas sociais e empreendedorismo. Foram celebrados, ainda, convênios para capacitação e geração de renda de catadores e população de rua. Na mesma ocasião, a presidente entregou o Prêmio Cidade Pró-Catador, destinado a reconhecer as boas práticas de inclusão dos catadores de materiais recicláveis.

Presença do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na abertura do evento, com o anúncio de que, até 2016, a cidade de São Paulo terá 10% de coleta de material reciclável, ao passo que hoje é apenas 1%. 

A IRR apresentou o estudo “Gênero e Reciclagem – Ferramentas para o desenho e a Implementação de Projetos”, conteúdo que debateu a participação das mulheres no universo da reciclagem. A apresentação foi feita por Estrella Peinado-Vara, do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Grupo BID. 

Além disso, o estande da IRR recebeu a visita de uma comitiva do Chile, formada por representantes do governo, dos catadores e de ONGs, com o objetivo de trocar experiências sobre as boas práticas implantadas no Brasil – e que serão implantadas no Chile em breve.

A prefeita da cidade Ourinhos (SP), Belkis Fernandes, uma das contempladas com o reconhecimento de boas práticas de inclusão dos catadores, visitou o estande da IRR para trocar experiências com a equipe do Brasil e da comitiva do Chile.

No último dia do evento, a IRR apresentou mais um estudo, desta vez coordenado por Peter Cohen, consultor do BID, intitulado “Desenvolvimento de Planos de Inclusão para Catadores Informais”, editado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para Jane Olley, coordenadora e porta-voz da Iniciativa Regional para a Reciclagem Inclusiva, a Expocatadores 2013 representou uma expressiva oportunidade para promover o intercâmbio de experiências. “Foram grandes trocas sobre boas práticas, entre as diferentes equipes que trabalham na América Latina. 

O objetivo é seguir aproximando os atores, para trabalhar em conjunto e avançar na reciclagem inclusiva”, afirma a coordenadora. De acordo com Estrella Peinado-Vara, representante do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Expocatadores é o lugar onde todos os atores deste setor se unem no Brasil, com a presença de representantes de mais de 12 países da América Latina. “Na IRR e no Fumin trabalhamos para contribuir para que os recicladores e suas organizações se fortaleçam e consigam melhor acesso ao mercado de reciclagem. 

Os recicladores têm um papel essencial, que deve ser coordenado com os demais atores públicos e privados no setor de resíduos sólidos recicláveis”, conclui a representante do Fumin. A Iniciativa Regional para a Reciclagem Inclusiva (IRR) é um projeto realizado desde 2011 pelo Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), pela Divisão de Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Fundación Avina, a Rede Latino Americana de Catadores (Rede Lacre) e a Coca-Cola América Latina; com o objetivo de promover a integração dos catadores informais de recicláveis, na América Latina e no Caribe, ao mercado formal de reciclagem. Para saber mais, visite www.reciclajeinclusivo.org

Informações para a imprensa
Cristiane Santos
csantos@llorenteycuenca.com
(11) 99623-5838 / (11) 3587-1226

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ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES CATADORAS

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Catadores enfrentam preconceito. Mas, aos poucos, mudam de status.

Painel discute a situação de homens e mulheres e as dificuldades enfrentadas por eles

 RAFAELA RIBEIRO

“O Brasil não pode levar 21 anos para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como levou para aprovar a lei no Congresso”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante debate na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se realiza em Brasília até domingo (27/09). Ela chamou a atenção para a necessidade de um debate amplo, envolvendo opiniões diversas, na busca de soluções para os problemas enfrentados. “A conferencia tem que ser marcada pela oportunidade de todos mostrarem seus pontos de vista. É importante que nós possamos ouvir a todos. Que todos possam se pronunciar, que todos possam falar e oferecer soluções para os resíduos”, acrescentou. 

Segundo a ministra, esta é a maior conferência já realizada pelo setor. São 200 mil pessoas envolvidas diretamente, de todas as unidades da federação. E fez questão e destacar a participação dos catadores: “Havia, e ainda há, é importante que se diga, preconceito. Mas por outro lado, a sociedade começa a ver nos catadores como mais do que um agente social de transformação, mas um agente que resolve muitos dos problemas que nós, sociedade, causamos no nosso dia a dia”.

O painel “Os catadores na gestão de resíduos sólidos – de excluídos da sociedade a empreendedores da reciclagem”, tratou da situação da categoria no Brasil e contou a apresentação de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Economia Aplicada  (IPEA) sobre o setor, apresentada pela pesquisadora Fernanda Góes. 

Fonte: MMA

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