Controles Operacionais da gestão de resíduos sólidos, artigo de Roberto Naime

A gestão de resíduos sólidos sempre define como eixo básico a redução da geração. Mas temos que ser realistas, sempre haverá a geração de resíduos. Portanto temos que fazer a melhor gestão possível, com reutilização, reciclagem ou destinação final adequada.

Na elaboração adequada de procedimentos e normatizações para gerenciamento de resíduos sólidos a ser adotado pelas organizações, devem atender aos seguintes quesitos:

• Quais são os resíduos gerados, em que quantidade e onde (setor)?
• Quais as alternativas tecnológicas disponíveis?
• Qual é o custo de cada alternativa?
• Quais são os riscos potenciais a curto, médio e longo prazo, considerando os aspectos técnicos, legais, penais, financeiros, éticos e morais?

A partir deste Diagnóstico, que deve ser realizado dentro da empresa com uma dimensão muito realista, num contexto participativo e de ampla mobilização do pessoal envolvido, é que se partirá então para a elaboração de um Sistema Gerenciador Interno dos Resíduos Sólidos, incluindo:

1. Caracterização dos materiais;
2. Determinação dos procedimentos;
3. Definição de setor ou setores responsáveis;
4. Determinação das pessoas responsáveis nos setores;
5. Descrição de metodologias adequadas para todas as fases previstas;
6. Metodologias de segregação na origem;
7. Acondicionamento e transporte internos;
8. Acondicionamento e transporte externos;
9. Registros diversos;
10. Emissão de Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs);
11. Planilhas Trimestrais de controle de resíduos;
12. Notas Fiscais de venda ou doação.

O capítulo de Metodologia, dentro de um Sistema Gerenciador de Resíduos Sólidos descreve o processo e apresenta orientações para a execução das atividades abrangidas para todos os procedimentos previstos e descritos nos diversos itens discriminados acima.

Muitas vezes, para não dizer sempre, são necessários investimentos para adaptar aquele “fundo de pátio” ou “canto de fábrica” escolhido para dispor os resíduos, de forma que estes locais sejam adaptados, visando garantir a segurança dos materiais.

E garantir também condições para que os mesmos não sofram modificações físico-químicas que afetem sua classificação ou mesmo produzam contaminações e passivos ambientais.

Todo o sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais deve ser documentado, pois este procedimento é necessário para garantir a padronização e um controle operacional eficaz e despersonalizado.

Para facilitar a documentação do sistema, deve ser estabelecido o fluxo dos resíduos desde a sua geração até a destinação final, sendo identificados os responsáveis (sempre mais de um) por cada uma das etapas que fazem parte do processo.

Para elaboração do procedimento de resíduos sólidos, pode ser utilizada a normatização de procedimentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Também pode ser definida outra estrutura, conforme as necessidades da organização.

A estrutura típica da ABNT contempla os seguintes itens:

• Objetivo
• Documentos complementares
• Definições
• Condições gerais
• Condições específicas
• Anexos

A análise geral de cada uma das etapas identificadas no fluxograma deve considerar e detalhar os itens, observando:

• As condições internas e a cultura de cada organização;
• O nível de complexidade do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos projetado;
• Quantidade, natureza e classificação dos resíduos;
• Aspectos de legislação e normas ambientais vigentes e aplicáveis, considerando mais a exegese dos documentos do que sua simples interpretação;
• Os requisitos estabelecidos na Licença emitida pelo órgão ambiental competente;
• As condições determinantes pelas possibilidades de reutilização, reciclagem ou destinação final na Central de Resíduos Sólidos escolhida.

Cabe ressaltar que os procedimentos documentados objetivam eficácia, padronização e impessoalidade. É assim que devem ser entendidos. Também obedecem a requisitos legais, uma vez que normalmente devem ser informados em relatórios sazonais a órgãos ambientais. Esta obrigatoriedade em geral consta das Licenças de Operação expedidas pelos órgãos de meio ambiente.

Por isso, de forma simples, devem ficar claramente explicitadas as responsabilidades sobre cada etapa do processo e os procedimentos recomendáveis para os acondicionamentos e transportes internos e externos.

Também devem ser determinados o preenchimento e controle dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs) que devem deixar de ter caráter burocrático e passarem a ser interpretados como instrumental auxiliar na gestão e controle.

As definições sobre a utilização de Fichas de Emergência e as responsabilidades sobre as mesmas também devem ficar bem explicitadas. A Figura abaixo exemplifica um Sistema Gerenciador.

Figura – Exemplificação de Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (1º WorkShop Setorial Couro-Calçado, 2002, modificado por Naime e Garcia, 2004).

Da mesma forma, todos os procedimentos e ações relevantes devem ser estendidos para fornecedores e subcontratados.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 27/03/2014

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Hospital em Teresina joga lixo na rua

Um Hospital em Teresina joga lixo na rua apesar de ter um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Apesar de ser obrigado por lei a fazer um gerenciamento específico para seus resíduos, a Maternidade Evangelina Rosa simplesmente deposita seus resíduos na rua para que este seja coletado pelo serviço de coleta de resíduos domésticos da cidade. Desta forma, a mistura dos resíduos hospitalares e domésticos acontece no meio da rua e na frente da população.

Segundo o Secretário Executivo da SDU Vicente Moreira, a prefeitura de Teresina gasta o equivalente a R$ 1.400 para fazer o tratamento de cada tonelada de resíduo hospitalar enquanto que o tratamento de resíduos domésticos custa a prefeitura 30 R$/ton. O fato da Maternidade Evangelina Rosa não fazer a separação de seus resíduos causa aos cofres públicos um prejuízo que poderia ser evitado simplesmente com uma boa administração no hospital. O secretário ainda joga a culpa na administração do hospital.

Esse jogo de culpa já é bem conhecido no Brasil. Em um problema como esse onde existe mais de um responsável ou melhor dizendo irresponsável por esse perigo a saúde pública, as partes ficam se acusando mutuamente e termina ninguém fazendo absolutamente nada.

O raciocínio lógico leva a crer porém que mesmo que a administração do hospital seja incompetente e irresponsável e deva ser punida por isso, a administração pública jamais pode ficar assistindo a uma coisa que, segundo a reportagem já dura muitos anos sempre do mesmo jeito.

Ao que tudo indica existe uma distancia muito grande entre o Plano de Gerenciamento de Resíduos e da administração do hospital. Normalmente isso acontece quando a administração contrata uma empresa para fazer o plano de gestão de resíduos e não se preocupa com o treinamento de pessoal para gerenciar esse plano. Dessa forma, quando a empresa entrega o plano, mesmo que este tenha uma excelente qualidade, o gerenciamento não será realizado porque os administradores não conseguem colocar o plano em prática. Este problema tende a se repetir em todos os locais onde é exigido os planos de gerenciamento, ou seja, nas empresas, nas prefeituras, nos Estados, …

Veja a reportagem no vídeo abaixo

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RELATORIO DE METAS - SMA/SP

Relatório de Metas

Relatório de Metas do PNMA II – SP

META 1 – GESTÃO DO PROJETO

1.1 Implantar modelo de gestão do projeto
a) Foram definidos os critérios e estratégias para o gerenciamento de resíduos de acordo com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que estava na fase de Projeto de Lei em discussão na Assembléia Legislativa, do qual participava essa SMA / CETESB.
b) Para a Agricultura Sustentável, foi confirmado o modelo de Gestão adotado pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.
Com as definições metodológicas e estratégias do Modelo de Gestão foram realizadas diversas reuniões com as prefeituras, Comitê de Bacia, e demais parceiros da sociedade civil, para confirmar essas diretrizes e institucionalizá-los durante a implementação do Projeto.

PRODUTOS
1- CD com a apresentação do Projeto em Power Point, entregue para apresentação em Brasília em 2004;
2 – Convênios assinados com cinco Prefeituras para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

1.2 Acompanhamento do projeto
Foram adquiridos diversos equipamentos de informática, de áudio visual e veículos para a SMA, SAA/CATI e CETESB e definidos os integrantes das Equipes Técnicas, para realizar o acompanhamento do projeto.
PRODUTO: Todas as tarefas e atividades técnicas e administrativas foram cumpridas para que o projeto fosse implantado segundo o Plano de Trabalho do Convênio MMA / PNMAII.

META 2 – PROTEGER OS MANANCIAIS ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

2.1 Reduzir o uso de agrotóxicos e fertilizantes na agricultura
a) Foi realizado um levantamento que resultou em 1600 Produtores cadastrados em 9 Microbacias. Na seqüência, foram elaborados os mapas de trabalho com as propriedades rurais nas microbacias prioritárias.
b) Durante o transcorrer do projeto foram ministradas 30 palestras e 12 cursos para agricultores sobre o tema título.

PRODUTOS
1– Cadastro em forma de Banco de Dados disponível em CD;
2– Mapas de trabalho em utilização na CATI
3– 800 agricultores capacitados.

2.2 Promover a redução do consumo da água na irrigação e aplicação de práticas de conservação do solo
a) Para a implementação das tecnologias de agricultura sustentável, também denominada Produção Integrada, foram implantadas 04 Unidades Demonstrativas constituídas por 08 Módulos Operacionais, nas quais foram realizados 03 Dias de Campo, com a participação 680 pessoas.
b) Para consolidar o treinamento dos produtores foram realizados 02 Seminários Técnicos com 270 participantes entre técnicos agrícolas, secretários municipais, estudantes e empresas e dirigentes sindicais e de associações de produtores.
c) Por fim, foram elaborados 480 Planos Individuais por Propriedade – PIPs, que estão em fase de implementação na medida em que os agricultores obtenham o necessário crédito agrícola, cobrindo as 04 Microbacias priorizadas nessa 1ª fase.

PRODUTOS
1- Farto material fotográfico documentando a implantação das 4 Unidades Demonstrativas e seus 8 Módulos Operacionais, os 2 Dias de Campo e 2 Seminários realizados;
2- Foi editada uma publicação técnica com as experiências e tecnologias aplicadas no projeto em forma de anais dos seminários;
3- Relatório do Marco Zero e Marco Final Qualitativo das Unidades Demonstrativas (anexo).

META 3 – PROMOVER A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA BACIA DO ALTO – TIETÊ – CABECEIRAS

3.1 Elaboração de Planos e Estudos para o Gerenciamento Adequado de Resíduos Sólidos
a) A implementação dos Planos Municipais e Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com vistas a alcançar as metas de destinação adequada para 100% dos resíduos sólidos gerados na Região (IQR = 8,5) e, simultaneamente, obter a redução em 30% do peso dos resíduos potencialmente recicláveis, que normalmente são depositados em aterros sanitários, com a finalidade de geração de trabalho e renda aos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas.
b) O plano de gerenciamento integrado de resíduos da construção civil foi formulado em termo de referência, para ser realizado com recursos do FEHIDRO. O projeto foi aprovado em meados de 2006 e será contratado no início de 2007, envolvendo os municípios de Poá, Ferraz e Suzano.

PRODUTOS
1- Cinco Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Biritiba-Mirim e Salesópolis;
2– Implementação dos Planos de Educação Ambiental e Coleta Seletiva para Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Biritiba-Mirim e Salesópolis, capacitando catadores, funcionários municipais e professores da rede de ensino;
3- Elaboração implementação do Plano de Recuperação Ambiental e do Projeto de Adequação do Aterro Sanitário Consorciado – CIPAS, garantindo seu funcionamento adequado até seu encerramento definitivo, gerenciado pelos municípios de Biritiba-Mirim e Salesópolis;
4- Elaboração do Plano Diretor de Resíduos Sólidos que resultou num anteprojeto de uma Central de Tratamento de Resíduos a ser gerenciado, conforme modelo de gestão em discussão, por um consórcio público intermunicipal, com seis municípios associados.

3.2 Implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Capacitação e Infra-estrutura
a) Todos os planos foram contratados junto à consultores especializados e entregues ao municípios após amplas discussões nos Comitês de Resíduos Sólidos Municipais e Câmara Técnica do Comitê de Bacias.
b) As obras foram contratadas com base em projetos executivos detalhados devidamente analisados e liberados pela CETESB, e realizadas em terrenos cedidos pelos municípios, com acompanhamento dos engenheiros e arquitetos das prefeituras e da SMA/CPLEA.
c) As atividades de capacitação foram realizadas pelas equipes do Programa de Auto Emprego – PAE, da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho – SERT, posteriormente complementados por educadores especialistas contratados para a elaboração em conjunto com as prefeituras e catadores os Planos de Educação Ambiental e Planos Piloto de Coleta Seletiva.

PRODUTOS
1- Capacitação de 200 catadores e formação de quatro cooperativas, com o apoio da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – SERT: COURES (Suzano), COFEMAR (Ferraz de Vasconcelos), COOPERALTO (Biritiba-Mirim), Salesópolis, e apoio na expansão do CRUMA (Poá), com vistas à criação de empreendimentos sustentáveis;
2- Construção de quatro Centros (Galpões) de Triagem e Armazenamento de Materiais Recicláveis, para o funcionamento das cooperativas de catadores: Ferraz de Vasconcelos e Poá (recursos PNMA), Biritiba-Mirim e Salesópolis (recursos SPAT – Contrapartida);
3- Estruturação da Rede de Comercialização de Materiais Recicláveis, com o apoio do SEBRAE e do projeto CATASAMPA, já em funcionamento para venda de pets, papel e tetrapack;
4- Equipamentos para as Centros de Triagem, 4 prensas, 3 balanças, 3 caminhões em operação nas cooperativas de Suzano, Biritiba, Salesópolis, Ferraz e Poá.

FONTE: SMA/SP

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Estão abertas as inscrições para o Encontro Técnico PNRS 2013

O objetivo do Encontro Técnico, promovido em parceria com a Revista Meio Ambiente Industrial e o Grupo Interação Ambiental, com o apoio do CRQ-IV Região, é dar um amplo panorama sobre o desenvolvimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Brasil, com enfoque especial para a sua aplicação no setor industrial.

Os especialistas Fernando Altino, do Instituto de Química da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro e diretor do Grupo Interação; Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe; e José Valverde, diretor da Fiesp; irão compartilhas suas amplas experiências no assunto, com abordagens sobre os aspectos intrínsecos à nova legislação, colaborando com orientações para a aplicação da lei na prática, em especial no que tange aos planos de gerenciamento de resíduos, tendências, tecnologias disponíveis, acordos setoriais e logística reversa.

"Diante da atual conjuntura da PNRS, em que a lei está em prazo de adequação, o interesse das empresas e organismos envolvidos para o tratamento e destinação dos resíduos está, cada vez mais, evidente. Além disso, o desenvolvimento das ações em prol da PNRS está sendo muito dinâmica no mercado e exige um acompanhamento diário das pessoas que respondem pelo setor de Resíduos nas empresas. Portanto, o nosso objetivo é trocar experiências e mostrar aos profissionais como agirem da melhor forma possível para atenderem as demandas da PNRS e conquistar melhores resultados socioambientais no mercado", informa Altino, que é também o coordenador técnico do evento.

As inscrições já estão abertas!

Confira a programação preliminar e confirme sua participação!

Encontro Técnico
Política Nacional de Resíduos Sólidos 

São Paulo, 16 de abril de 2013 (terça-feira)

Programação Preliminar

08h00 - 09h00 - Credenciamento

09h30 - 10h30 - Palestra: Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Coleta, Tratamento e Disposição em conformidade com a PNRS - Parte 1

Palestrante: Fernando Altino Rodrigues - Engenheiro Químico de formação, fez Mestrado na área de Gestão Ambiental da Produção e Doutorado em Comunicação Ambiental (COPPE/UFRJ). É Professor Adjunto do Instituto de Química da UERJ desde 1992. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor desta unidade acadêmica. Tem uma efetiva experiência na indústria química, onde atuou na produção Farmoquímica, Química e, principalmente, na Área Ambiental. É sócio consultor da Interação Ambiental já tendo coordenado e realizado diversos trabalhos nas áreas de gerenciamento de resíduos, gestão ambiental, tratamento e reutilização de efluentes, comunicação em emergências, educação ambiental, entre outras, para grandes empresas do ramo industrial e para outras consultorias.

10h30 -11h00 - Intervalo

11h00 - 12h30 - Palestra: Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Coleta, Tratamento e Disposição em conformidade com a PNRS - Parte 2

Palestrante: Fernando Altino Rodrigues - Engenheiro Químico de formação, fez Mestrado na área de Gestão Ambiental da Produção e Doutorado em Comunicação Ambiental (COPPE/UFRJ). É Professor Adjunto do Instituto de Química da UERJ desde 1992. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor desta unidade acadêmica. Tem uma efetiva experiência na indústria química, onde atuou na produção Farmoquímica, Química e, principalmente, na Área Ambiental. É sócio consultor da Interação Ambiental já tendo coordenado e realizado diversos trabalhos nas áreas de gerenciamento de resíduos, gestão ambiental, tratamento e reutilização de efluentes, comunicação em emergências, educação ambiental, entre outras, para grandes empresas do ramo industrial e para outras consultorias.

12h30 - 14h00 - Almoço

14h00 - 16h00 - Palestra: Aspectos da Logística Reversa para a programação dos setores envolvidos em relação à questão da destinação e seus desdobramentos

Palestrante: Carlos Silva Filho - Presidente da ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

16h00 - 16h30h - Intervalo

16h30 - 18h00 - Palestra: Aspectos Jurídicos voltados para os Acordos Setoriais - O papel e as responsabilidades dos setores Público e Privado

Palestrante: José Valverde - Secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), na Câmara dos Deputados. Especialista em direito ambiental (PUC-SP). Especialista em Gestão Ambiental (SENAC-SP). Assessorou o deputado Arnaldo Jardim na formulação da Política de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo - Lei 121.300 de 2006, bem como na elaboração do relatório substitutivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovado na Câmara dos Deputados. É diretor do Departamento de Meio Ambiente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

18h00 - Encerramento

Público-alvo: Empresários, diretores de empresas, gerentes de meio ambiente, engenheiros nas mais diversas áreas, técnicos ambientais, professores, estudantes, especialistas, consultores, representantes de organismos públicos e privados, investidores, fabricantes, compradores, entre outros.

Data: 16 de abril de 2013 (terça-feira)

Local: CRQ-IV Região - Rua Oscar Freire, 2.039 - Pinheiros

Valor do Investimento: R$ 590,00 / Assinantes da RMAI pagam R$ 472,00

Benefícios inclusos: certificado de participação, acesso ao link eletrônico com as palestras no site da RMAI, ecobag e coffee break.

Mais Informações e inscrições: São Paulo - (11) 3917-2878 

E-mail: eventos@rmai.com.br

Site: www.rmai.com.br

Consulte descontos especiais para assinantes da RMAI, estudantes e grupos de empresas.

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