Associação de Municípios espera obter verba federal para desativar lixões

Lixões a céu aberto terão que ser desativados em todo o País, estabelece lei. Foto: Jair Araújo

Manaus - Os 61 municípios do Amazonas terão mais quatro anos para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a desativação dos lixões a céu aberto e implantação de aterros sanitários em todo o País.
O prazo, estendido até 2018, havia expirado em agosto deste ano. No Estado, apenas o lixão de Manaus detém o status de aterro sanitário desde 2010.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, disse que com a prorrogação do prazo será possível buscar recursos do governo federal para a elaboração dos projetos de aterros sanitários. A estimativa da AAM é de que cada aterro custe entre R$ 3 e R$ 4 milhões.
“Os municípios não têm condições de arcar com um aterro sanitário, porque as áreas são afastadas da cidade e necessitam de asfaltamento de ruas, por exemplo”, disse Lima.
“Talvez só Coari e Presidente Figueiredo tenham como bancar sozinhos. Mas as negociações já estão avançadas na busca de parcerias com a Fundação Nacional de Saúde ou Ministério das Cidades”, afirmou.
Segundo Lima, após a obtenção dos recursos e levando em conta que os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS) já estão prontos, a construção de cada aterro sanitário levaria menos de um ano para ser concluída.
Apesar do descumprimento da PNRS por quase todas as cidades do interior do Amazonas, Lima afirma que mais de 60% dos municípios já evoluíram de lixões para aterros controlados, ou seja, depositam os resíduos em valas e não mais a céu aberto.
“Em alguns municípios como Parintins e Anamã, devido a geografia, a prática é mais complicada”, disse o dirigente.
A proposta de ampliação do prazo aos municípios para a destinação adequada dos resíduos sólidos foi aprovada, na última terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, como parte integrante da Medida Provisória 651/14.
As multas previstas para os gestores que não desativarem os lixões variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da falta, além de um a quatro anos de prisão para os administradores municipais.

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Estudo revela que 24 milhões de toneladas de lixo (37,5%) tiveram destino inadequado em 2012

Em 2012, foram enviados para destinos inadequados 24 milhões de toneladas de lixo (37,5%), segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgado ontem (28). A pesquisa aponta ainda que, dos 64 milhões de toneladas de resíduos gerados ao longo do ano passado, 6,2 milhões não foram sequer coletados.

O percentual de coleta apresentou, entretanto, um aumento de 1,9% em comparação a 2011, totalizando 55 milhões de toneladas em 2012. “Percebemos, nesses dez anos de estudo, que o índice de coleta tem crescido paulatinamente, indicando que a universalização desses serviços é um caminho possível”, avaliou o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

O Nordeste é a região com maior percentual de resíduos levados para destinações inadequadas, como lixões. De acordo com o estudo, 65% do lixo gerado na região, um total de 25,8 mil toneladas por dia, não tiveram destinação final adequada. Apenas 77% dos resíduos produzidos no Nordeste são coletados, sendo que a região responde por 26% (51,6 mil toneladas diárias) do lixo gerado no país.

A melhor cobertura de coleta foi verificada no Sudeste (96,8%), a região que melhor destina os resíduos, com 72% do lixo (pouco mais de 70 mil toneladas diárias) enviados para aterros sanitários. Apesar disso, 51% das cidades da região, o equivalente a 854 municípios, não tratam adequadamente os seus resíduos.

Para o diretor da Abrelpe, faltam os investimentos necessários para avançar na coleta e destinação correta dos resíduos sólidos. “As mudanças demandadas pela PNRS [Política Nacional de Resíduos Sólidos] requerem investimentos concretos e perenidade”, ressaltou. O problema, segundo Silva Filho, é que muitas cidades não têm condições de aportar esses recursos. “A maioria desses municípios tem menos de 10 mil habitantes e não dispõe de condições técnicas e financeiras para solucionar a questão dos resíduos sólidos de maneira isolada”, completou.

Edição: Juliana Andrade

Reportagem de Daniel Mello, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 29/05/2013

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