Terreno cedido pela CSN possui substâncias cancerígenas

De acordo com nota do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), centenas de moradores de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, estão expostos a substâncias perigosas

Isabela Vieira, da 

Rio de Janeiro – Está contaminado com substâncias cancerígenas um terreno cedido pelaCompanhia Siderúrgica Nacional (CSN) para a construção de casas de funcionários, em Volta Redonda, no sul fluminense. A informação foi confirmada hoje (4) pela Secretaria Estadual do Ambiente, que recebeu a denúncia.

De acordo com nota do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que investigou o solo do terreno, centenas de moradores da localidade estão expostos a substâncias perigosas como o ascarel, um óleo usado em transformadores que é cancerígeno. "Segundo as análises, o terreno apresenta contaminação em nível intolarável à saúde", afirma em nota.

Durante coletiva de imprensa nesta manhã, técnicos do órgão vão detalhar o potencial de risco aos moradores e divulgar o resultado das análises. Também serão reveladas medidas contra a CSN, "que ocultou o dano ambiental".

A empresa informou que vai se manifestar depois da coletiva de imprensa.

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Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos

[EcoDebate] Entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) está o CNORP ao qual devem obrigatoriamente cadastrar-se todas as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos em qualquer fase de gerenciamento. Este cadastro deve ser implantado de forma conjunta entre os órgãos dos sistemas de meio ambiente federal, estaduais e municipais. O CNORP deve ser integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (Lei 6.938/1981, artigo 17, item II – Política Nacional de Meio Ambiente) e ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR instituído pela PNRS. Os três instrumentos fazem parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e são coordenados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Todos estes cadastros devem ter disponibilidade e publicidade aos órgãos e entidades que tenham interesse ou necessidade de acesso aos seus conteúdos.

A instalação e funcionamento de empreendimentos que gerem ou operem com resíduos perigosos para serem licenciados precisam comprovar capacidade técnica, econômica e de condições necessárias ao gerenciamento: disponibilidade de meios técnicos e operacionais adequados para a(s) etapa(s) de sua responsabilidade, observação das normas e critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais e uma estimativa anual dos custos operacionais das atividades, além de outros documentos e comprovantes, inclusive nas renovações de seus licenciamentos ambientais.

Os empreendimentos que produzem ou operam com resíduos perigosos estão obrigados à elaboração de planos de gerenciamentos destes resíduos, submetendo-os ao órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama e se necessário ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. Devem manter registros atualizados e acessíveis de todos os procedimentos quanto à implementação e operacionalização do plano aprovado, informar anualmente aos órgãos responsáveis do Sisnama ou SNVS a quantidade, natureza, destinação temporária e final, adotarem medidas para redução do volume e periculosidade e comunicarem imediatamente aos órgãos competentes a ocorrência de acidentes ou outros perigos relacionados aos resíduos sob sua responsabilidade.

A inspeção das instalações e procedimentos dos planos de gerenciamento de resíduos perigosos é assegurada aos órgãos responsáveis, sendo que quando o controle for realizado por órgãos federais ou estaduais, as informações sobre o conteúdo do plano, inclusive operacionais, serão repassadas ao poder público municipal. No licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que operem resíduos perigosos, pode ser exigida a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ambientais ou à saúde pública. A Instrução Normativa 01/2013 do IBAMA, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2013, regulamenta o Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP.

Lista de siglas utilizadas neste artigo:

CNORP – Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos.

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos.

SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente.

SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de biologia, jornalista, assessoria em gestão sustentável de resíduos sólidos e educação ambiental.

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Estado incinerará 270 toneladas de agrotóxicos obsoletos armazenados

CETESB e inpEV alocarão recursos para as atividades de acondicionamento, transporte e incineração final dos resíduos, armazenados em propriedades rurais.

Aproximadamente 270 toneladas de agrotóxicos obsoletos que estão armazenados por produtores rurais em diversas regiões do Estado de São Paulo, serão incinerados em locais licenciados pela CETESB para esta finalidade, após dez meses de campanha realizada pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Federação da Agricultura do Estado (FAESP), Organização das Cooperativas do Estado (OCESP) e Associação Nacional das Distribuidoras de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), que levantaram a quantidade desses resíduos ainda existentes no estado.

OS presidentes da CETESB, Otavio Okano e João Cesar Rando, da inpEV, assinaram  na sexta-feira (1/2) um Termo de Cooperação, na sede da agência ambiental paulista, para planejar o condicionamento e transporte desses agrotóxicos - proibidos desde a década de 80 no país -, para serem incinerados em fornos adequados. Os agrotóxicos absoletos, sendo os mais conhecidoss o DDT e Aldrin, são uma das 22 substâncias tóxicas classificadas como POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes) pela Convenção de Estocolmo. O Brasil, como um dos signatários deste acordo (a CETESB responde como Centro Regional desta convenção para a região da América Latina e Caribe), vem adotando medidas de controle relacionadas à produção, importação, disposição e uso dessas substâncias perigosas.

 

Entre setembro de 2011 e julho de 2012, foi desenvolvida a campanha com o tema “Levantamento de Agrotóxicos Obsoletos: Produtor Rural, nós precisamos de você”, composta por cartilhas, folhetos, cartazes, mensagens em rádios e pela internet. A campanha teve o objetivo de sensibilizar os produtores rurais a declarar, nas Casas de Agricultura e Escritórios de Defesa Agropecuária de todo o Estado, a quantidade de agrotóxicos obsoletos proibidos por lei, existentes nas propriedades rurais do Estado.

 

Os dados tabulados pela Coordenadoria de Defesa Agrícola (CDA) e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), resultaram em aproximadamente 270 toneladas de agrotóxicos obsoletos declarados. Com  base em visitas técnicas realizadas para aferir essa quantidade e também na experiência de projeto semelhante realizado no Estado do Paraná, os parceiros desta campanha ainda estimam um incremento da ordem de 30%, podendo chegar a cerca de 350 toneladas de produto tóxico a serem, ainda, incineradas. Essa quantidade foi declarada por 327 produtores rurais do Estado, os quais, desde a proibição de uso em 1985, os mantiveram estocados em suas propriedades.

 

A maior quantidade desses resíduos estão estocados em propriedades rurais da região de Lins, com 68.743 kg declaradas. A região de Ourinhos, com 32.812 Kg e de Ribeirão Preto, com 30.000, também aparecem no topo da lista. A incineração desses agrotóxicos fora de uso será feita por empresa licenciada pela CETESB no Estado de São Paulo, que deverá emitir certificados das quantidades de resíduos incinerados.

 

Texto: Renato Alonso

Fotos: José Jorge

Fonte: CETESB

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Rhodia diz que lixo tóxico depositado em São Vicente (SP) terá destino diferente que a incineração em Camaçari

São Vicente (SP) – Galpão da empresa Rhodia próximo ao bairro residencial Gleba II, em São Vicente, na baixada santista. A empresa armazenou durante décadas milhares de toneladas de resíduos tóxicos em terrenos da Baixada Santista. Foto de Marcelo Camargo/ABr.

A empresa Rhodia não planeja dar a mesma destinação do lixo tóxico armazenado na antiga fábrica de Cubatão aos resíduos que estão concentrados em um terreno de São Vicente, município do litoral paulista, disse à Agência Brasil o diretor industrial da instituição, Gerson Oliveira.

“Não é uma operação retida pela organização neste momento. Estamos buscando alternativas”, declarou. Ele aponta que o confinamento a que o material está sujeito no local é uma boa solução técnica, pois não oferece risco às pessoas, nem ao meio ambiente.

De acordo com a Rhodia, cerca de 3 mil toneladas de lixo tóxico, que resultou do processo de produção da indústria em Cubatão, na Baixada Santista, serão transportados para Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), para ser incinerado pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina. O material é comprovadamente cancerígeno.

A ação, conforme divulgado com exclusividade pela Agência Brasil http://www.ecodebate.com.br/bCn na última terça-feira (20), foi autorizada pelos órgãos ambientais dos dois estados: Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo, que informou autorização para o transporte de 5 mil toneladas de resíduo.

De acordo com o Oliveira, uma das razões para dar destinos diferentes aos materiais tóxicos de Cubatão e São Vicente é o volume de lixo armazenado nesses locais. Ele informou que a quantidade de resíduos é pelos menos dez vezes maior no terreno vicentino, com cerca de 30 mil toneladas.

A área, chamada de Estação de Espera, aglutina resíduos de pelo menos outros seis terrenos da Baixada Santista que também receberam descarte de material. A área fica localizada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055).

Oliveira explicou ainda que as duas áreas têm características de armazenamento diferentes, o que torna mais urgente a queima do material presente na antiga fábrica. “Os resíduos que eu tenho em Cubatão estão em um armazém e os outros [de São Vicente] estão em um confinamento. Esses outros, entre as aspas, já têm uma solução. Então eu tenho que partir para algo que seja melhor do que isso. São abordagens distintas”, defendeu.

A tentativa de transportar o material contaminado por compostos organoclorados, como o pó da china (pentaclorofenato de sódio) e o hexaclorobenzeno, de São Vicente, já havia sido feita pela Rhodia em 2004. A iniciativa foi suspensa por definição do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia.

Apesar de estudar outras formas tecnológicas para destruição dos resíduos de São Vicente, o diretor industrial defendeu a operação de transporte e incineração na Bahia e destacou que a empresa está confiante no procedimento.

“É extremamente seguro. Temos tido um cuidado extremo, seja do ponto de vista técnico, seja do administrativo. É um incinerador que tem tecnologia apropriada para esse tipo de destruição e que é todo monitorado por dentro. Tivemos pré-testes e testes para assegurar toda essa operação exemplar em termos de destruição térmica por incineração”, declarou.

Para órgãos ambientais paulistas, a incineração a ser feita pela Cetrel servirá de modelo para uma futura decisão sobre o caso de São Vicente. O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Casasco, disse na última quinta-feira (22) à Agência Brasil que poderá exigir o mesmo procedimento caso o processo de queima do material seja positivo.

Reportagem de Camila Maciel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/11/2012

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Vereadores de Camaçari (BA) repudiam envio de lixo tóxico para ser incinerado no município

A Câmara de Vereadores de Camaçari (BA) aprovou, em 22/11, uma moção de repúdio contra o envio de cerca de 5 mil toneladas de material contaminado por resíduos industriais tóxicos de Cubatão (SP) para ser incinerado no município baiano.

O texto de autoria do vereador José Marcelino de Jesus Filho (PT) destaca o risco de transportar, por 1,5 mil quilômetros, o resíduo tóxico da empresa multinacional Rhodia. A moção também cita a ameaça de que a queima do material contaminado libere no ar substâncias tóxicas como as dioxinas – risco descartado pelos órgãos ambientais paulista e baiano que autorizaram a operação.

Conforme a Agência Brasil noticiou com exclusividade na terça-feira (20), os órgãos ambientais paulista e baiano autorizaram a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano, de material contaminado por substâncias organocloradas como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno para serem queimadas pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina, que tem incinerador instalado no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), testes de queima de amostras do material enviado pela Rhodia à Cetrel Lumina comprovaram a eficácia do incinerador para eliminar integralmente qualquer resíduo que ofereça risco à população ou ao meio ambiente.

Na moção aprovada pela Câmara municipal, Marcelino lembra que, ainda na década de 1990, outras 33 mil toneladas de solo contaminado por resíduos da Rhodia foram armazenadas em outro município paulista da Baixada Santista, São Vicente. A solução deveria ser temporária, até que todo o material fosse queimado pela própria empresa, em um incinerador instalado na fábrica da multinacional, em Cubatão. Em 1993, contudo, a Justiça determinou a interrupção da queima e a interdição de toda a fábrica que colocava em risco a saúde dos trabalhadores.

Desde então, todo o material recolhido na Baixada Santista aguarda por uma solução definitiva. Na área onde funcionava a fábrica em Cubatão, estão as cerca de 5 mil toneladas recolhidas de três locais da cidade. Já as cerca de 33 mil toneladas que estão em São Vicente são provenientes de cinco terrenos vicentinos e de outros três de Itanhaém, município do litoral paulista a cerca de 80 quilômetros de Cubatão, origem dos resíduos irregularmente descartados a partir de meados da década de 1970. O eventual envio do material de São Vicente para Camaçari depende da obtenção de novas autorizações mas, por enquanto, Rhodia, Cetesb e Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente não discutem essa possibilidade.

A Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – formada por funcionários da Rhodia contaminados pelo contato com substâncias tóxicas, divulgou nota pedindo explicações sobre a destinação das cinzas resultantes da queima que, segundo a entidade, são consideradas perigosas.

“O relatório da Cetesb não esclarece para onde está sendo destinada a grande carga de cinzas tóxicas, uma vez que apenas dez por cento do material contendo resíduos tóxicos da Rhodia é passível de ser transformado em gases poluentes para “suposto” tratamento. Os 90% restantes [do material] permanecem [após a queima] como sólidos perigosos”, diz a nota da ACPO, que promete recorrer à Justiça para tentar impedir a operação.

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/11/2012

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