Implantação dos aterros sanitários deve considerar interesse popular

Municípios têm que construir equipamento até agosto. Falta de recursos é debatida

LUCAS TOLENTINO

A conscientização e a seguridade dos direitos da população devem integrar a lista de prioridades no processo de erradicação dos lixões do país. A importância da educação ambiental foi o ponto central do debate sobre assunto realizado nesta sexta-feira (25/10), em Brasília, na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). As dificuldades financeiras e institucionais para a implantação de aterros sanitários também fizeram parte das discussões.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que, a partir de agosto do próximo ano, todos os lixões do Brasil estejam desativados. Ou seja, daqui a menos de um ano, todos os municípios precisarão destinar os rejeitos de forma adequada. A ideia é criar os chamados aterros sanitários, depósitos destinados aos resíduos sólidos não recicláveis. Nesses espaços, deverá haver controle da quantidade e tipo de lixo, sistemas de proteção ao meio ambiente e monitoramento ambiental.

Além das obrigações dos governos federal, estaduais e municipais e do próprio setor produtivo envolvido no processo, o sucesso da iniciativa depende, segundo os participantes do debate, da participação social. "É difícil atingir essas metas, se não houver uma mudança no comportamento das pessoas", analisou o professor da Faculdade de Engenharia e Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) e da Escola Superior Dom Hélder Câmara, José Cláudio Junqueira. 

Entre as alternativas, foram citadas a implantação de programas de educação ambiental e coleta seletiva nas cidades. "O morador precisa entender que as embalagens não são lixo", exemplificou Junqueira. "O resíduo tem valor e o grande elo dessa cadeia é o lar. É fundamental dar atenção diferenciada aos lares que reciclam e fazem a sua parte", acrescentou o secretário de Meio Ambiente e Recurso Hídricos do Paraná, Luiz Eduardo Cheida. 

ENGAJAMENTO

O processo passa, em algumas partes do país, por entraves financeiros. De acordo com Sérgio Cotrim, da Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, há avanços nos maiores centros urbanos, mas os municípios de menor porte encontram dificuldades. "Existe um problema orçamentário", afirmou Cotrim. "É necessário resolver a sustentabilidade econômica e as fontes orçamentárias desses municípios".

Os participantes do debate, no entanto, destacaram o engajamentos dos gestores público na implantação dos aterros sanitários. "Não há falta de vontade, ocorrem dificuldades financeiras e institucionais em questões como o quadro de servidores para a implantação da política", avaliou o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes. "É preciso reforçar a responsabilidade compartilhada no tratamento do lixo."

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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Faltam aterros sanitários em 60% dos municípios do Oeste do Paraná

Infográfico: Agência Câmara de Notícias

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, nesta sexta-feira (9) em Cascavel, a quinta conferência macrorregional de meio ambiente, para ouvir propostas relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos no Oeste do Paraná. Dos 35 municípios representados no evento, apenas 14 têm aterro sanitário, conforme recomenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A maioria dos municípios deposita usam lixões a céu aberto ou aterros controlados – uma categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, sem base impermeabilizada, nem sistema de tratamento do chorume ou do biogás.

Os números mostram que 60% dos municípios do Oeste do Paraná têm que corrigir o depósito e o tratamento do lixo até agosto do ano que vem, prazo estipulado por lei federal. Eles têm duas opções: construir o seu próprio aterro sanitário ou trabalhar de forma consorciada com um município próximo que tenha aterro.

O cenário verificado na região Oeste acompanha o do Estado: dos 399 municípios do Paraná, 214 ainda destinam inadequadamente os resíduos gerados. “Uma das prioridades da Secretaria do Meio Ambiente é justamente auxiliar os municípios paranaenses no gerenciamento do lixo”, enfatizou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Luiz Eduardo Cheida.

DISCUSSÕES – O presidente do Instituto das Águas do Paraná, autarquia da Secretaria do Meio Ambiente, Márcio Nunes, afirmou que a união dos municípios na formação dos consórcios para gerenciar os aterros sanitários é imprescindível. “Também é preciso lembrar da responsabilidade de cada um. Atitudes simples como o consumo consciente e a separação correta do lixo, por exemplo, fazem grande diferença, pois melhoram a coleta, diminuem a quantidade de lixo e geraram renda com os materiais recicláveis”.

A escolha dos resíduos sólidos como tema central das conferências deste ano é diretriz do Ministério do Meio Ambiente. O principal objetivo é garantir a implementação da Lei 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. São quatro eixos principais de discussão: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, criação de emprego e renda e educação ambiental.

EXEMPLO – Foz do Iguaçu está entre as 14 cidades que têm aterro sanitário. Lá são depositadas cerca de 230 toneladas de lixo residencial e comercial por dia. Além disso, Foz possui um plano de saneamento e um plano municipal de resíduos.

“Somos a segunda cidade mais populosa da região e uma das maiores do Paraná. É nosso dever dar o exemplo. Já para as cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes, o desafio é muito maior, pois faltam recursos e subsídios técnicos. Por isso, apoiamos a formação de consórcios intermunicipais na nossa região para dar apoio aos municípios menores”, destacou o secretário de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, Ivo Borghetti.

Mesmo com estrutura sólida na gestão ambiental, Foz enfrenta desafios. “Ainda temos alguns gargalos, como a destinação de produtos como óleo, pneu e vidro, o que nem sempre é simples de resolver”, completou Borghetti.

Para Roseli Bartuze, técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, o mais importante é conquistar o envolvimento de todos os setores da sociedade: “Isso por que a educação ambiental é o tema norteador da mudança de comportamento que tanto almejamos, que passa desde diminuir o consumo e separar o lixo até profissionalizar nossos quase mil catadores de materiais recicláveis, pois 750 ainda trabalham de forma irregular”, enfatizou.

PROGRAMAÇÃO – A Secretaria do Meio Ambiente promove no dia 17 a última conferência macrorregional, em Curitiba. “Todas as regiões do Paraná já foram ouvidas, mas a ideia desse último encontro é dar uma última chance para quem não pode participar dos outros”, explica o coordenador de resíduos sólidos da secretaria, Laerty Dudas.

Em setembro, as atenções se voltam para a 4.ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece nos dias 5 e 6, em Foz do Iguaçu, com a participação de representantes de todas as regiões do estado. A 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente será entre os 24 e 27 de outubro, em Brasília, e contará com 50 representantes paranaenses.

Informe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – PR, publicado peloEcoDebate, 14/08/2013

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Aterros sanitários de pequeno porte são opção para cidades menores

Estudo mostra que método para descarte de resíduos sólidos não altera qualidade do solo ou de água subterrânea

Aterros sanitários de pequeno porte e alternativas para o descarte de resíduos sólidos urbanos em pequenas cidades foram o tema da tese de doutorado de Cristiano Kenji Iwai, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. Formado em Engenharia Civil, Iwai comprovou que, em geral, não houveram alterações significativas na qualidade do solo e das águas subterrâneas, que invalidassem o método que é criticado por alguns técnicos.

Os aterros menores mostram-se viáveis como alternativa transitória

 

A pesquisa buscou avaliar se o método dos aterros sanitários de pequeno porte era adequado ou não. Para isso foram escolhidas três cidades do Estado de São Paulo com clima, solos e outras condições diferentes entre si. As cidades de Jaci, Angatuba e Luiz Antônio foram os alvos do doutorado denominado Avaliação da qualidade das águas subterrâneas e do solo em áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte: aterro sanitário em valas.

Após a remoção de resíduos  sólidos das valas nas cidades em questão e preenchimento com terra, sondagem para atingir e avaliar também as camadas mais profundas do solo, perfurações nas valas e em locais próximos e coletas de amostras de solo e água subterrânea, entre outras etapas da pesquisa, o engenheiro contou que os aterros menores mostram-se viáveis como alternativa transitória.

“Os resultados encontrados são comparados com os limites de risco à saúde humana, que é um padrão para o Estado de São Paulo em geral, no gerenciamento de áreas contaminadas. Nesses casos, deve-se considerar, ainda, que não há ocupação das áreas próximas às valas e portanto o risco à saúde humana não é confirmado” esclarece o autor da tese.

O estudo orientado pelo professor Wanderley da Silva Paganini, da FSP, envolveu a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com análises químicas e levantamento de dados, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), auxílio na contratação de equipamentos e sondagem, o Instituto de Astronomia e Geociências (IAG) da USP, com estudos geofísicos, um professor e um mestrando do campus de Bauru da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Aceitação dos pequenos aterros

Iwai explica que os aterros de resíduos sólidos em pequenas cidades foram sistematizados em 1997 pela Cetesb. Para eliminar os lixões a céu aberto, os aterros pareciam ser uma opção simples e eficiente que pequenos municípios do estado de São Paulo poderiam adotar. No entanto, técnicos do assunto apresentavam críticas quanto à criação de uma área que poderia ser contaminada, já que eles não apresentavam todos os dispositivos de proteção ambiental utilizados em aterros sanitários convencionais, como impermeabilização e sistemas de drenagem de gases e lixiviados.

Mesmo assim, aproximadamente em 1999 o governo estadual aceitou o método como alternativa e foi criado um manual de implantação de aterros em valas. Houve uma opção de auxílio financeiro para a iniciativa em 281 municípios. Após serem observadas melhorias e mudanças de cenário pela simplificação, em 2007 houve uma discussão em Brasília para estender a técnica para outros estados. Em 2008 foram estabelecidas, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), regras, em nível nacional, para o licenciamento de aterros de pequeno porte e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) produziu normas para que o País inteiro pudesse usufruir da solução. As diretrizes nacionais foram publicadas em 2010. “Todo esse processo me incentivou a pesquisar melhor a concepção e qualidade dos aterros sanitários de pequeno porte,”conta Iwai.

Procedimento de remoção dos resíduos da vala mais antiga do aterro de Angatuba, visando à preparação para a perfuração

Importância e validade

Apesar da viabilidade do método, o engenheiro deixa claro que é positivo aceitá-lo como uma condição transitória. “Trata-se de uma evolução gradual que isso [os aterros] pode fornecer, mas não se espera depender dessa tecnologia eternamente, como uma solução única. É necessário também trabalhar as pessoas culturalmente para redução da quantidade de resíduos destinada aos aterros sanitários.”

Políticas nacionais estabeleceram a meta, com prazo para 2014, que especifica que aterros sanitários poderão receber apenas rejeitos. Ao contrário de resíduos, que podem ser reutilizados, recuperados ou reciclados. Rejeitos não podem ser reaproveitados.

O autor da tese destaca que a pesquisa se faz relevante ao argumentar em cima de questionamentos sobre os aterros sanitários de pequeno porte. O estudo pode também comprovar a viabilidade do método, tendo em vista que ele continua se expandindo para outros estados.

Imagens: retiradas da tese disponível neste link

Mais informações: email ciwai@sp.gov.br, com o pesquisador Cristiano Kenji Iwai

Matéria de Mariana Grazini, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 11/12/2012

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