Municípios terão mais tempo para instituir a nova Política de Resíduos Sólidos

Os 35 municípios pernambucanos que assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) terão uma oportunidade extra para instituir a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Apesar do prazo inicial ter expirado no dia 2 de agosto, o Ministério Público decidiu não acusar os gestores por crime ambiental, entrando com uma ação civil pública e de improbidade administrativa, enquanto os gestores continuarem com as ações de implantação.

O MPPE decidiu considerar o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2014, aprovado apenas pela Câmara dos Deputados, que estende o prazo para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada para 2016. A proposta ainda amplia o prazo para o encerramento dos lixões no país até 2018. A lei ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela Presidência da República, podendo ser rejeitada ou sofrer alterações.

A justificativa do Ministério para o não ajuizamento das ações criminais é de que o projeto é feito de ações interdependentes. Entretanto, a decisão não impede que o órgão venha a acusar algum gestor no futuro, caso este não mantenha as iniciativas de adaptação da nova política. Dos 185 municípios de Pernambuco, apenas 35 já firmaram o acordo. O MPPE lembra a importância de todos os municípios assinarem o TCA.

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MPPE dá ultimato para prefeitos se adequarem à Lei de Resíduos Sólidos

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento. Os três principais municípios da Região Metropolitana – Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda – não aderiram ao acordo. Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

A pressão feita pelo Ministério Público é uma tentativa de obrigar as prefeituras e forçar o ajuste à legislação que, na maioria dos municípios pernambucanos, está muito longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação da lei venceu no dia 2 de agosto deste ano. No Estado, só 26 cidades utilizam aterros licenciados. No Grande Recife, formada por 14 municípios, dois ainda mantêm lixões, inclusive com a presença de catadores de materiais recicláveis: São Lourenço da Mata e Camaragibe. “Nenhum município conseguiu cumprir totalmente o que manda a lei. Tentamos negociar, demos prazo, mas agora quem não aderir ao Termo de Compromisso vai ser responsabilizado com ações civis e criminais. Os que não quiserem assinar é porque não têm compromisso com o meio ambiente e a destinação dos resíduos sólidos. Para esses, vamos tomar as medidas cabíveis”, afirmou Aguinaldo Fenelon.

Nas ações criminais, caberá ao próprio procurador-geral oferecer a denúncia contra os prefeitos. Já as ações civis e de improbidade administrativa serão ajuizadas pelos promotores de cada cidade, de acordo com as infrações cometidas pelo município. O TCA estabelece um cronograma para os prefeitos, com ações que vão desde a destinação dos resíduos sólidos à criação de uma comissão permanente de gestão ambiental, passando pela coleta seletiva e obrigatoriedade de contratação apenas de empresas sustentáveis. “Nosso objetivo não é transferir o problema para a Justiça. Mas é lamentável ver que, num universo de 184 municípios, um número tão pequeno tenha aderido ao compromisso proposto pelo Ministério Público”, afirma o promotor André Felipe Menezes, que coordena as promotorias de Meio Ambiente.

No caso do Recife, o procurador-geral explicou que, embora a capital não tenha lixão, o município ainda é deficitário no processo de coleta seletiva. De acordo com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana da cidade, apenas 3% do recolhimento do lixo é feito de forma seletiva. “A lei fala em universalização da coleta. Para isso, temos que estabelecer prazos e penalidades caso essa meta não seja atingida”, explica o promotor André Felipe. A Prefeitura do Recife informou que não foi chamada para assinar TCA, pois já cumpre o TAC de 2008, formulado para o aterro sanitário da Muribeca.

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Resíduos sólidos no meio rural: problemas viram oportunidades

Martim Garcia/MMAmeio rural:Izabella quer logística reversa no campo

Para a ministra, há necessidade de soluções especificas e alternativas para o setor

SOPHIA GEBRIM

A correta destinação de dejetos animais, embalagens de agrotóxicos e lubrificantes, sucatas de maquinário agrícola e outros resíduos gerados no interior do País foi o tema discutido no painel Gerenciamento de Resíduos no Meio Rural, na manhã desta sexta-feira (25/10), no ciclo de debates da 4a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que acontece até o próximo domingo (27/10), em Brasília. 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou do debate e destacou a necessidade de soluções especificas e alternativas para o setor dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema central da 4a CNMA. “Infelizmente, a lei não dialoga completamente com o campo, no entanto, como podemos resolver isso?”, questionou. “As pessoas terão que andar 70 km ou mais para entregar o lixo, como o catador vai encontrar soluções nessas áreas distantes?”.

LOGÍSTICA REVERSA

Para a ministra, é necessário saber como será feito o tratamento desses resíduos no meio rural, para que a região não seja uma alternativa para os resíduos gerados no meio urbano. “Se um determinado produto chega e é vendido no campo, deve existir uma logística reversa para o mesmo”, afirmou, referindo-se ao processo pelo qual os rejeitos são recolhidos pelo fabricante ou comerciante. Segundo ela, as alternativas para esse debate devem aprimorar a visão de baixo para cima, mostrando as soluções de modo que cada setor envolvido nesse processo tenha o seu papel definido.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, fez a apresentação do tema. “É importante ter alternativas para a gestão dos resíduos no campo, queremos aproveitar essa oportunidade de diálogo para expor alternativas e verificar o que já funciona e pode ser replicado”, disse. Cabral destacou, ainda, o papel de comunidades que historicamente vivem no campo e nas florestas e contribuem com a preservação do meio ambiente e que também precisam de soluções para a destinação de lixo.

Como coordenador do painel, o prefeito de São Gabriel do Oeste (MS), Adão Rolim, explicou o que vem sendo feito na cidade, inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, e abriga as nascentes de dois rios de grande importância para a Planície Pantaneira, o rio Coxim e o rio Aquidauana. “Como somos grandes produtores de suínos, queremos que a nossa atividade seja sustentável”, afirmou. Ele explicou que mais de 2,5 mil pessoas, envolvidas com a suinocultura na região, já trabalham há alguns anos com o recolhimento e reciclagem de embalagens de agrotóxicos, além de atuarem já com práticas se conservação do solo, recuperação de matas nativas, educação ambiental e transformações de dejetos animais em energia.  

PESQUISA 

Como pesquisadores do tema de resíduos sólidos no meio rural, Regina Rosa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Ivan Bergier, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) unidade Pantanal, apresentaram o que já vem sendo desenvolvido na área. “Um dos pontos que verificamos é que o resíduo gerado no processo produtivo do campo não gera problemas, pois é facilmente reutilizado como adubo, fertilizante e fonte de energia. O que verificamos é a falta de incentivos e políticas para o resíduo gerado na agroindústria, além de embalagens de medicamentos veterinários e de fertilizantes”, disse Regina.

Além do potencial energético, os resíduos animais podem se tornar importante fonte de alimentação e de nutrientes para o solo. “O avanço na melhoria de técnicas para reutilização desses resíduos e a criação de fundos de investimento são algumas das sugestões gerais que identificamos com o estudo do IPEA, de modo geral a incentivar o reaproveitamento do material inutilizado no meio rural”, destacou. Um ponto positivo apresentado por Regina é que 95% das embalagens de agrotóxicos hoje já são recicladas. “Por outro lado, a avaliação negativa da pesquisa é que 11 milhões de toneladas de lixo da área rural ainda não são recolhidas”, acrescentou.

Ivan Bergier, da Embrapa Pantanal, que lidera uma pesquisa sobre tratamento de dejetos da suinocultura, aposta em uma mudança de filosofia e de pensamento para solucionar o problema. “Temos que reduzir a entrada de insumos não renováveis no campo, reduzir o impacto do efeito estufa, além de tentar aumentar a sustentabilidade da agricultura brasileira e a geração de energia limpa e renovável”, assegurou. Segundo ele, se o agricultor conseguir produzir energia a partir de fontes renováveis limpas, é possível reduzir a emissão de gases efeito estufa e a poluição das áreas de preservação ambiental. Além disso, com a geração de energia por meio da biodigestão (método de reciclagem que resulta na produção de adubo), o agricultor pode diversificar a sua fonte de renda.

Bruno Caporrino, assessor do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) apresentou um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de 30 anos entre os índios Wajãpi, no Estado do Amapá. “É um povo que historicamente produz tudo o que precisa e sabe destinar corretamente o que sobra desse material, porém, com o atual processo de industrialização, muitas vezes os índios não sabem o que fazer com os resíduos que surgem nas suas aldeias”, explicou. Segundo ele, uma alternativa que vem sendo implantada é a construção de malocas específicas para o armazenamento de lixo nas aldeias. “São comunidades que possuem uma visão ambiental engajada com as suas necessidades sociais, sem agredir o meio ambiente e os recursos naturais”.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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Gestão dos resíduos sólidos passa pelas unidades de conservação

Diálogo com prefeituras, sociedade civil e movimentos organizados é fundamental

PAULENIR CONSTÂNCIO

As unidades de conservação (UCs) têm um papel central na gestão dos resíduos sólidos nos municípios em seu entorno. É o que revelou o ciclo de debates sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nas áreas protegidas.  “São espaços fundamentais na articulação institucional envolvendo o poder público a sociedade”, disse o presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin.  Ele destacou, também,  a importância dos comitês de bacia na formulação dos planos de gestão,  já que parte dos resíduos vêm pelos rios que interligam os territórios intermunicipais e áreas de preservação.

O debate sobre os desafios para a redução de resíduos presentes nas UCs  reuniu experiências de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, com relatos que apontam como solução a gestão integrada e parceria com os municípios. O debate colocou lado a lado casos como o de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Foz do Iguaçu, no Paraná,  Chapada Limpa no Maranhão,  Reservas Extrativistas no Pará, Delta do Parnaíba  e reservas biológicas marinhas.

SOLUÇÕES

Com problemas semelhantes, as UCs apresentam soluções distintas, na avaliação do presidente do ICMBio, responsável pelas gestão das 316 Unidades de Conservação do País. Somente um amplo diálogo com prefeituras, sociedade civil e movimentos organizados pode desatar o nó da redução do acúmulo de lixo em unidades muito próximas ou dentro de centros urbanos. 

Ele acredita que a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente cumpre seu papel como canal para abrir o entendimento e compreensão da natureza e interesse social da Unidades de Conservação. “Mesmo com opiniões as vezes conflitantes, estamos aqui para discutir com todos  o papel de cada um na redução e destinação adequada dos resíduos na unidades de conservação”, concluiu.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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Brasil ‘patina’ em tecnologia para tratar os resíduos sólidos urbanos

Equivalente a 194 Maracanãs lotados de lixo são depositados no lugar errado.

Victor Longo

victor.longo@redebahia.com.br

A meta do governo brasileiro de acabar com os lixões a céu aberto até o ano que vem, imposta pelo chamado Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é apenas o começo de um dos grandes desafios do país no século XXI: agregar valor ao lixo, tornando-o economicamente viável. Para tanto, o Brasil, que ainda utiliza métodos primários na gestão do lixo sólido urbano, precisará se atualizar em tecnologias existentes.

“A utilização de tecnologias mais avançadas é um assunto novo no Brasil. Nós demoramos muito para acompanhar o nível da inovação de Europa, Estados Unidos e Japão”, disse o pesquisador José Fernando Thomé Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Junto com  62 profissionais divididos em oito núcleos nacionais e internacionais, Jucá é responsável por um projeto de mapeamento e análise das diversas tecnologias de tratamento e destino dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo. “Ainda estamos na época dos lixões, enquanto outros países têm dado destinos melhores e mais rentáveis ao lixo. Estamos há algumas décadas atrasados”, diz.

O desafio, para os próximos anos, é atualizar o país, agregando valor ao lixo. “O que se busca hoje é valorizar o resíduo, reciclando para a produção de novos produtos, ou destinando adequadamente materiais com potencial de serem combustíveis para outros processos ou produzindo energia elétrica”, diz a professora Viviana Zanta, pesquisadora do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Hoje, a maioria dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é destinada aos aterros sanitários, instalações isoladas utilizadas para o depósito de resíduos. 

Esse tipo de instalação é situada e monitorada segundo princípios específicos e de modo a minimizar impactos ao meio ambiente e à saúde pública, evitando a contaminação do solo e do ar. Mas especialistas apontam que há outros caminhos para o lixo que hoje é destinado aos aterros sanitários.

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Panorama
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 32,3 mil toneladas de lixo ainda eram despejadas todos os dias em lixões no ano passado. A quantia é equivalente a 17,8% de todos os resíduos sólidos urbanos produzidos no país.

De acordo com o mesmo estudo, outras 43,8 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos (24,2%) eram destinadas aos aterros controlados. Trocando em miúdos, a cada ano, o Brasil despeja 27,8 milhões de toneladas de lixo sólido em destinos inadequados. Isso seria suficiente para preencher 194 estádios do tamanho do Maracanã.  

A maioria do lixo sólido produzido no país era despejada em aterros sanitários – destino adequado, mas pouco sustentável no sentido do reaproveitamento do lixo. Aproximadamente 105,1 mil toneladas de lixo por dia (58%) eram levadas, no mesmo ano, para esse tipo de instalação.

“Mesmo levando em consideração a disposição inadequada da maioria dos nossos resíduos em aterros controlados e lixões, a utilização de aterros sanitários não pode ser justificada tecnicamente. Mandamos grande parte do nosso lixo para os aterros sanitários também por falta de conhecimento de alternativas tecnológicas”, afirmou Jucá, da UFPE.

Um claro exemplo do pouco investimento em tecnologias adequadas ao lixo produzido no Brasil é a baixa utilização de métodos como a compostagem, alternativa recomendada para os resíduos orgânicos – o lixo de origem vegetal ou animal, como os restos de alimentos, ossos e sementes. 

A compostagem é o processo biológico de decomposição da matéria orgânica que resulta na produção “ecologicamente correta”. No Brasil, a compostagem tem grande importância, já que cerca de 50% dos resíduos são orgânicos.  No entanto, só 1,5 tonelada de lixo por dia, ou 0,8% dos resíduos, eram destinados a unidades de compostagem no país em 2008, segundo dados do IBGE. Os estudos mais recentes nem contabilizam esse tipo de destinação.

O ponto positivo é que o país já realiza pesquisas para a compostagem anaeróbia, que é o processo em um ambiente fechado com a ausência de oxigênio. “Já começamos a fazer experimentos para esse tipo de alternativa em condições de pressão e temperatura controladas, possibilitando a geração de gases como o metano, que gera muita energia”, explicou Jucá.

O país ainda ‘patina’ também em tratamentos destinados a resíduos não orgânicos. Segundo os dados mais recentes do IBGE, apenas 1,4% do nosso lixo urbano sólido é destinado a unidades de triagem para reciclagem. As unidades de incineração – a queima de materiais em altas temperaturas para a diminuição do volume e a produção de calor e energia elétrica – quase não existem no país. Tanto é que, em 2008, menos de 0,1% do lixo urbano era destinado a esse tipo de tratamento.

Enquanto o Brasil tem apostado nos aterros sanitários, países desenvolvidos têm buscado alternativas tecnológicas para tratar seu lixo. Na União Europeia, as tecnologias de tratamento e disposição de resíduos são variadas: a reciclagem, a compostagem, a digestão anaeróbia, o tratamento mecânico biológico e a incineração com geração de energia.

Incineração
  “Cada país tem sua particularidade, mas, de maneira geral, o tratamento dos resíduos sólidos  na Europa sofreu uma mudança de 1995 a 2010. Antes, o aterro sanitário era o tratamento mais comum, mas outras tecnologias, como a incineração, foram sendo mais empregadas”, explica Jucá.

Em 2005, os aterros tinham uma participação de 62% na quantidade de resíduos tratados. Essa participação caiu para apenas 38% em 2010. Em contrapartida, a participação da incineração aumentou. Em torno de 13% dos resíduos foram incinerados em 1995 e a participação subiu para 22% em 2010. 

Por sua vez, a porcentagem de reciclados era de 10% e em 2012  subiu para 25%. Diferente do Brasil, a compostagem também aumentou presença: saiu de 5% para 15%. Países  fora da União Europeia ainda exibem índices consideráveis de resíduos em lixões e aterros.

No Estados Unidos, um dos maiores produtores de lixo do mundo, também já há conscientização crescente. “Assim como na Europa e no Japão, a população dos Estados Unidos já aceitou o conceito da hierarquia em gestão de resíduos sólidos como um meio para disseminar as metas nacionais para o tratamento de resíduos sólidos urbanos”, afirma Jucá. 

A hierarquia adequada para o tratamento do lixo é a seguinte: redução de lixo na fonte e reaproveitamento de lixo orgânico em jardins; reciclagem e compostagem fora da fonte do lixo; incineração com geração de energia e descarte final de resíduos em aterros sanitários.

Apesar de ainda estar aquém no uso de tecnologia, especialistas consideram que o Brasil tornou-se referência em tipos de tratamento do lixo. “Somos considerados exemplo na indústria de latinhas de alumínio, já que 98% das nossas latinhas são recicladas”, afirma o gerente de conteúdo e metodologia do Instituto Akatu, Dalberto Adulis. Ele ressalta que a inclusão social do catador de latinhas é copiada em outros países. 

Bahia envia 70% dos resíduos para lixões ou aterros controlados
Entre as 27 unidades da federação, a Bahia é o oitavo colocado em um ranking nada desejável: o dos que enviam a maior parcela dos resíduos urbanos para os lixões. Em 2012, quase 70% de todo o lixo sólido urbano do estado tinha um destino considerado inadequado: 33,8% desses resíduos ia para os lixões e outros 35,5% para aterros controlados.

Os dados são do estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), de 2012. O estudo mostra que a Bahia envia uma proporção maior dos resíduos para lixões do que vizinhos nordestinos como Paraíba (32,2%), Pernambuco (27,2%), Sergipe (25,8%), Ceará (25,2%) e Piauí (23,9%).

Na região, os únicos estados que enviam, proporcionalmente, mais lixo que a Bahia são Alagoas (58%), Rio Grande do Norte (34%) e Maranhão (33,9%). O estado que está mais próximo de extinguir os lixões é São Paulo (8,7%). O destaque negativo é Roraima, com 82,7%.

Outro dado preocupante da pesquisa é que a Bahia não evoluiu de 2011 para o ano passado. Em 2011, 33,7% de todos os resíduos eram enviados para os lixões, 0,1 ponto percentual a menos do que no ano passado.  A Bahia implantou 35 aterros, sobretudo entre os anos de 2000 e 2006, segundo dados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Hoje, o maior problema com a gestão do lixo está nos municípios pequenos, onde há pouco conhecimento sobre a gestão do lixo. Nas cidades maiores, a situação já está equacionada.

Azeite de dendê usado vira biodisel em laboratório da Ufba
Você já imaginou para onde vai o azeite de dendê da moqueca que você come todo fim de semana? Pois bem. Salvador também tem um bom exemplo de reaproveitamento do lixo que pode te ajudar a descobrir.

Pesquisadores do Laboratório de Energia e Gás, localizado na Escola Politécnica da Ufba, produzem um tipo de biodiesel chamado B100 a partir de matérias-primas como o azeite de dendê usado em casas e restaurantes. 

Além do dendê, os pesquisadores, coordenados pelo professor Ednildo Torres, do Departamento de Engenharia Química, utilizam óleo de cozinha usado, que tem como matéria-prima soja, milho, algodão e canda. Em julho de 2012, o professor e sua equipe fizeram, com sucesso, uma viagem de 15 mil quilômetros de carro, de Salvador ao Peru, utilizando o biodiesel produzido no laboratório.

Um dos pleitos dos pesquisadores é a ampliação das plantações de dendê para produzir combustíveis. “Hoje não existe um programa para aumentar a produção de dendê para o biodiesel”, critica Torres.

Noruega importa e reaproveita lixo para produção
Uma reportagem publicada recentemente no The New York Times chamou a atenção do mundo ao mostrar que Oslo, a capital da Noruega, importa lixo para produzir energia. “Uma parte vem da Inglaterra, outra vem da Irlanda e outra da vizinha Suécia. Ela, inclusive, tem planos para o mercado americano”, relatou a matéria.

Metade da capital norueguesa e a maioria das escolas são aquecidas pela queima do lixo - lixo doméstico, resíduos industriais e até resíduos tóxicos e perigosos de hospitais e apreensões de drogas. Diferente do Brasil, que ainda luta para dar um destino adequado para montanhas de lixo, o problema da Noruega é outro: o lixo para queimar já acabou.

“O problema não é exclusivo de Oslo. Em toda a Europa setentrional, a demanda por lixo é muito superior à oferta”, relata a matéria do NYTimes. Por outro lado, outras áreas da Europa que produzem grande quantidade de lixo, como Nápoles, no Sul da Itália, vivem uma crise na coleta de lixo. A cidade hoje paga a municípios de países vizinhos para que aceitem seus resíduos.

Fonte: Correio 24 horas

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Ministra diz que o modelo do Acre sobre resíduos pode ser exemplar

Martim Garcia/MMAIzabella e Viana (D): Acre pode influenciar a região

Capital já possui aterro sanitário e cidades do interior seguem pelo mesmo caminho

TINNA OLIVEIRA

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a destacar, nesta terça-feira (03/09), em Rio Branco o desafio que as cidades têm na gestão adequada dos resíduos sólidos. A afirmação foi feita durante a abertura da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Acre. “O povo brasileiro que vai definir, daqui para frente, como vai andar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, disse. 

As soluções obtidas durante o evento, salientou, poderão ser replicadas no país, principalmente em outros estados da Amazônia. A capital já possui aterro sanitário. Na cidade, são recolhidas 210 toneladas de lixo por dia, que antes eram depositados a céu aberto, trazendo prejuízos não só ambientais, mas para a saúde das pessoas.

O governador Tião Viana (PT), destacou que as conferências municipais realizadas no Acre, demonstram uma busca por resultados que traduzem a realidade das comunidades para as políticas públicas. “Que não reivindica, não leva, afirmou. “É assim na democracia representativa.” Durante o evento, Izabella Teixeira foi homenageada pelo Dia do Biólogo, que é comemorado no dia 2 de setembro.

MOBILIZAÇÃO

A conferência estadual, organizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem como tema a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. O evento conta com 163 delegados de 20 municípios acreanos - 85 são da sociedade civil, 44 do poder público e 35 do setor empresarial. Os delegados foram escolhidos durante as 15 conferências municipais e duas intermunicipais, que ocorreram nos meses de junho e julho. 

Dentre as propostas em debate estão as medidas necessárias para implantação dos aterros sanitários em outros municípios, os planos de gestão integrada de resíduos sólidos, a mobilização da sociedade pela educação ambiental, a capacitação dos gestores para o gerenciamento dos resíduos e o apoio à criação de associações e cooperativas de catadores. Na etapa estadual serão eleitos 30 delegados para a fase nacional da conferência, que acontece de 24 a 27 de outubro, em Brasília. 

REGULARIZAÇÃO

Na ocasião, o governador assinou decreto de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Acre, com apoio financeiro do Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. 

No Acre, a inscrição no CAR permitirá regularizar mais de 30 mil imóveis rurais pertencentes a produtores familiares que assim terão condições para se beneficiar das linhas oficiais de crédito. Sobre esse tema, a ministra ressaltou que o CAR é um dos grandes desafios do Ministério do Meio Ambiente e que em breve o sistema para regularização do cadastro estará pronto. Também foi assinado, durante a cerimônia, acordo de cooperação entre a prefeitura de Rio Branco e o Banco do Brasil para apoio à gestão de resíduos sólidos.

FONTE: Ministério de Meio Ambiente

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Tribunal de Contas promove palestras sobre “Gestão de Resíduos Sólidos nas Cidades”

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realiza no próximo dia 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, no plenário “Conselheira Celina Martins Jallad”, um ciclo de palestras sobre Gestão de Resíduos Sólidos nas Cidades, voltado aos prefeitos, secretários e procuradores dos 79 municípios do Estado. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cícero Antonio de Souza foram convidados como palestrantes autoridades no assunto, no intuito de colaborar com os gestores públicos.

O conselheiro presidente lembra que “o prazo dado aos gestores para se adequar a legislação e política ambiental do governo federal se encerra em 2014, devendo acabar com os “lixões” e passando a existir apenas os aterros sanitários, devidamente licenciados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)”. Ele destaca que mediante a parceria do Imasul com o Tribunal de Contas, os gestores serão orientados no planejamento e execução dos projetos, devendo aplicar bem os recursos públicos.

Programa - “Auditorias Ambientais pelos Tribunais de Contas” é a palestra inicial do evento que tem início às 9 horas, e será proferida pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, coordenador Geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM. Ele cursou a Escola Superior de Guerra do Rio de Janeiro, em Desenvolvimento Sustentável e Controle Ambiental, com especialização em Analista Internacional em Gestão Pública.

Às 10 horas, Sérgio Augusto Lucke fala sobre “Gestão integrada de resíduos sólidos”. Ele é pesquisador da UNICAMP/GPESE; diretor da SAUBER Technologies; trabalha e pesquisa no setor de energia a partir de resíduos sólidos desde 1998, com parceiros da Alemanha e Suíça, desenvolvendo pesquisas, projetos e obras de base internacional.

Já a terceira e última palestra será realizada de 11 às 12 horas, abordando como tema “A importância do plano de gestão integrada de resíduo sólido /PGIRS para o saneamento do Município”, com Dalton Melo. Ele é sócio diretor de uma empresa fundada em 2003, responsável pelo licenciamento ambiental e implantação de mais de 150 indústrias no Estado de Mato Grosso do Sul; Pós-graduado em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial (COPPE/CRIE/UFRJ); Finance Course pela Bem-Gurion University of the Negev/Israel; e MIT - Massachusetts Institute of Technology Framingham – Massachusetts Learning Organization Course.

ONU - A Mongólia, que está priorizando a transição para uma Economia Verde nos principais setores da sua economia e promovendo a conscientização ambiental dos seus jovens, irá sediar as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU). Pensar. Comer. Conservar é uma campanha contra a perda e o desperdício de alimentos que procura estimular a todos a diminuir suas pegadas de carbono. De acordo com a Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), o desperdício de comida significa também desperdício de recursos naturais, contribuindo assim para impactos ambientais negativos.

A campanha deste ano te convida a tomar uma atitude dentro de casa e testemunhar o poder de decisões individuais e coletivas que você e outras pessoas tenham tomado para reduzir o desperdício de comida, economizar dinheiro, minimizar o impacto ambiental da produção de alimentos e pressionar processos de produção de alimentos para que se tornem mais eficientes.

FONTE: DOURADO NEWS

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São Tomé transmite experiência na gestão de resíduos

Luanda - A República de São Tomé e Príncipe vai transmitir a sua experiência no domínio da gestão e aproveitamento de resíduos sólidos para produção de energia e da agricultura, durante a terceira edição da Feira Internacional de Tecnologias Ambientais, que Luanda acolhe a partir de hoje, sexta-feira, até ao dia 02 de Junho próximo.
 

Essa intenção foi manifestada nesta sexta-feira, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, pelo Ministro das Obras Públicas Infra-estruturas Recursos Naturais e Ambiente, de São Tomé e Príncipe, Osvaldo Abreu, que chegou no princípio da tarde de hoje ao país para participar no referido evento.

     "De uma forma geral, vamos aproveitar essa ocasião para trocar experiências com os nossos parceiros em termos de gestão ambiental"- enfatizou.   

O referido evento, sob o lema " Promoção das Tecnologias ambientais na gestão de resíduos sólidos, líquidos e gasoso" é uma parceria do Ministério do Ambiente com a Feira Internacional de Luanda (FIL).  

Está prevista a participação de 90 empresas, das quais 70 nacionais e 20 estrangeiras  e mais de 3 mil visitantes. 

A actividade contará com nove países, nomeadamente Angola, Portugal, Brasil, China, África do Sul, Nigéria, Espanha, França,  Alemanha.

Angola far-se-á representar com as  províncias de Luanda, Lunda Sul, Bengo, Huambo, Benguela, Zaire.

Fonte: http://www.portalangop.co.ao

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