Setor de medicamentos terá acordo para logística reversa

Paulo de Araújo/MMAMaranhão (E), Gaetani, do MMA e Márcia, da Anvisa: consenso obtido

Proposta aprovada por consenso ainda pode receber ajustes durante 120 dias

SOPHIA GEBRIM

O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na tarde desta quinta-feira (08/08), o edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. O documento, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – receberá sugestões por um período de 120 dias, de propostas para sistema de logística reversa que contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor.

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. 

ENVOLVIDOS

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o edital para posterior acordo setorial passa, imprescindivelmente, por discussões entre indústria, governo federal e municípios. “A partir de um debate conjunto, o CORI ouvirá as necessidades e prioridades de todos os envolvidos no processo, com amplo diálogo e inclusão das entidades representativas do segmento”, disse. Para o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Gerardo Fontelles, o ganho das propostas previstas no edital é muito grande, tanto para a saúde da população brasileira quanto para o meio ambiente.

O edital estabelece algumas metas a serem cumpridas. A ideia é atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes, no qual a destinação final ambientalmente correta adequada deverá abranger 100% dos resíduos recebidos. Outra meta é alcançar até o quinto ano, também após a assinatura do documento, 5.522 pontos de coleta de medicamentos em todo o país. Nesse mesmo período, outro objetivo é recolher 3.79 kg de resíduos por mês, por ponto de coleta.

Para a secretária-executiva do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Márcia Amaral, como o acordo é bilateral, deve retratar a vontade de todos os envolvidos no processo. “Dessa forma, ouvimos a proposta da indústria que foi a base para a elaboração dessas metas, porém, mais pra frente queremos colocar maiores desafios nessas metas, de modo que seja garantido um maior conforto tanto para indústria quanto para a sociedade”, acrescentou.

O edital para elaboração de acordo setorial aprovado pelo CORI segue para publicação, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU). Por prazo de 120 dias, ficará aberto à sugestões de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos. 

SAIBA MAIS

O CORI, instituído pelo Decreto 7.404, de 2010, tem como competência estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei nº 12.305 de 2010. Cada ministério integrante do CORI indica representante para condução dos grupos de trabalho responsáveis pelas discussões dos sistemas de logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e de medicamentos. 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Saiba mais

DF: farmácias são obrigadas a receber remédios vencidos

A partir deste mês de abril, todas as farmácias e drogarias do Distrito Federal têm a obrigação de aceitar medicamentos vencidos dos consumidores. 

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 09/04/2013

sparktography/Creative Commons

A imposição foi estabelecida pela Lei 5.092/13, proposta pelo deputado Joe Valle e publicada na última sexta-feira (5) no Diário Oficial do Distrito Federal. Seguindo o princípio da logística reversa, previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a norma impõe à farmácia o dever de devolver os remédios velhos às empresas fabricantes, que por sua vez precisam dar um fim seguro ao produto.

A Lei, no entanto, não estabelece com que periocidade as farmácias e drogarias devem enviar os medicamentos aos fabricantes, nem de que forma devem fazer o armazenamento e a triagem dos remédios.

Os consumidores do Distrito Federal aprovaram a medida, mas os farmacêuticos não estão contentes com a decisão. Eles alegam que, apesar de ser de grande importância, a Lei é falha, uma vez que obriga as farmácias e drogarias a receber os medicamentos vencidos, mas não obriga a indústria a aceitar sua devolução. Segundo eles, os fabricantes estão se recusando a receber os remédios.

Sancionada em 2010, a PNRS estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos cujo descarte pode causar danos ao meio ambiente, como é o caso dos medicamentos, devem criar um sistema que garanta o recolhimento e a destinação correta desses artigos. O setor de medicamentos, no entanto, ainda não chegou a um acordo de como será feito esse processo.

Se descartados no lixo comum ou jogados na privada, como  grande parte da população tem o hábito de fazer, os remédios podem contaminar o solo e a água, por conta das substâncias químicas que possuem em sua composição.

Saiba mais

Programa Descarte Consciente apresenta solução tecnológica para gerir resíduos de medicamentos

BHS, empresa de tecnologia em saúde, desenvolve programa inovador para coleta, controle, rastreamento e destinação adequada de remédios vencidos.

Uma parcela significativa dos medicamentos vendidos no País se transforma em resíduo e acaba sendo descartada junto com o lixo doméstico ou despejada na rede de esgoto. O Programa Descarte Consciente, criado pela empresa de tecnologia e inovação em saúde, Brasil Health Service (BHS), esta resolvendo esse problema de forma segura, reduzindo o impacto ambiental da destinação incorreta de medicamentos vencidos ou em desuso.

“Aliamos inovação tecnológica ao cumprimento da legislação, que prevê a responsabilidade compartilhada de toda a cadeia produtiva, para desenvolver uma solução que oferece praticidade, segurança, controle e eficiência na gestão do descarte dos medicamentos vencidos ou em desuso, sem risco de reaproveitamento ou de contaminação ambiental”, explica o diretor-presidente da BHS, José F. Agostini Roxo. Segundo estudos feitos no Brasil, cerca de 90% da população joga medicamentos expirados no lixo ou no vaso sanitário, contaminando a água e o solo.

Inicialmente, foram instaladas Estações Coletoras de Resíduos de Medicamentos, batizadas de Ecomed®, nas principais capitais do Brasil, hoje são 11 estados que possuem cobertura parcial.

A concepção do Programa Descarte Consciente levou três anos. Ao longo desse período, a BHS investiu R$ 1 milhão em pesquisa e desenvolvimento do projeto, sendo 20% financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante engloba desde o design da estação coletora, passando pela criação do sistema de rastreabilidade dos medicamentos até o desenvolvimento da plataforma de gestão do programa, que preconiza a responsabilidade compartilhada e o envolvimento dos fabricantes, distribuidores, varejistas, consumidores e governo no descarte adequado dos resíduos de medicamentos.

Funcionamento

Os remédios vencidos ou em desuso são depositados pela população na Ecomed®, um equipamento de auto-atendimento que, por meio de uma tela de computador, orienta o usuário sobre o passo a passo do descarte. Caso o consumidor tenha alguma dificuldade para realizar o descarte, poderá pedir auxílio para o farmacêutico responsável pela loja.

A estação conta com três coletores: um para pomadas e comprimidos, um para líquidos e sprays e outro para caixas e bulas, que devem ser rasgadas antes do descarte. Os coletores têm aberturas do tipo boca de lobo e portas com fechamento a chave, impedindo a retirada e o reaproveitamento do material depositado.

Ao fazer o descarte, o leitor de código de barras da Ecomed® grava o tipo do medicamento depositado, identificação que permite coletar também remédios controlados. O registro do tipo de medicamento recebido e dados sobre o mesmo são exclusividades do programa.

A Ecomed® tem capacidade para recolher até 20 kg de resíduos. Ao atingir o volume máximo, o saco plástico dos coletores é pesado e fechado com um lacre numerado, que possibilita rastrear os resíduos até o destino final. Todas essas informações são enviadas para a central de controle, que gera um relatório, e automaticamente comunica a empresa responsável pela coleta do material para a sua remoção e, destinação final.

“Esse sistema impede o reaproveitamento dos resíduos e ainda permite o monitoramento online do processo de coleta em todo País”, esclarece Roxo. Da Ecomed®, o material será levado pelas transportadoras especialmente cadastradas para transportarem resíduos perigosos, grupo B, dos medicamentos em desuso. O destino final é sempre a incineração ou o Aterro Industrial Classe 1.

  

Preservômetro

A Ecomed® gera informações online sobre o volume total de resíduos acumulados. Os dados registrados serão usados para a elaboração do preservômetro – um índice que permitirá ao consumidor acompanhar quanto foi recolhido e quais os benefícios dessa coleta para o meio ambiente. Essas informações serão disponibilizadas nas próprias Ecomed® e no site www.descarteconsciente.com.br (total acumulado).

Segundo a ABCFarma, no Brasil, em 2011, foram produzidos 3 bilhões de unidades de medicamentos, sendo que cerca de 5% desse total comumente se transforma em resíduo dentro das farmácias. O número de medicamentos que vence na casa das pessoas tende a ser maior  ainda. A ANVISA estima que seja gerado pela população algo em torno de 5  a 34mil toneladas por ano ( http://www.regulacao.gov.br/eventos/seminarios-internacionais/container.2012-03-02.7978421380/apresentacoes-dos-palestrantes/agencia-nacional-de-vigilancia-sanitaria-anvisa ). Outras informações da Anvisa a respeito estão no Hot Site: http://189.28.128.179:8080/descartemedicamentos

De acordo com estimativas do pesquisador e sócio da BHS, Joe Roseman, cada quilo de medicamento recolhido deixa de contaminar 450.000 litros de água.

O Programa Descarte Consciente é referenciado pela ANVISA como uma fonte importante de informações e conta com o apoio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana da cidade de São Paulo (AMLURB), e da Associação Brasileira de Empresa de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELP).

Além disso, um acordo de cooperação assinado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), esta garantindo pesquisas de interesse da população como, por exemplo, melhores alternativas de destinação dos resíduos de medicamentos frente ao que existe hoje no mundo.

Sobre a BHS

A Brasil Health Service (BHS) foi criada em 2001 com a missão de oferecer novos produtos e serviços na área da saúde. A empresa é pioneira na criação de um programa de inovação tecnológica para a gestão compartilhada do descarte de resíduos de medicamentos no País, minimizando seu impacto sócio-ambiental.  Anualmente, investe 13% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Em 2008, a BHS foi eleita uma das 30 melhores pequenas empresas do estado de São Paulo pelo SEBRAE e, em 2009, recebeu o certificado IS0 9001, emitido pela Fundação Vanzolini. Em 2012, o Programa Descarte Consciente recebeu dois importantes Prêmios nacionais, POPAI na categoria Display ecológico e, o Prêmio SODEXO de Sustentabilidade, ambos em 1º. Lugar.

A empresa é registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e está incubada no CIETEC\USP. Voltada para a inovação, a BHS trabalha com o moderno conceito de organização que estimula associações e parcerias a ultrapassarem a prestação de serviço. Visite o site www.bhsbrasil.com.br

Hoje

O Programa Descarte Consciente apresenta hoje os seguinte dados:

• Presente em 11 Estados do Brasil, RS, SC, PR, MG, SP, RJ, DF, PE, ES, CE, BA
• 350 Estações coletoras instaladas com o mesmo padrão de rastreabilidade e segurança
• Em 2013 deve ultrapassar a marca de 100 Toneladas de Resíduos de Medicamentos coletados
• Parte da verba já revertida para pesquisas sobre a neutralização química dos medicamentos como alternativa a incineração.

Saiba mais

Seminário do governo federal debate destinação ambientalmente adequada para resíduos de medicamentos

Fonte: ABDI

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realiza no próximo dia 22 de novembro, em São Paulo, o seminário “Resíduos de Medicamentos: Oportunidades e Parcerias”. Durante o encontro será apresentado um estudo com aspectos relevantes para análise da viabilidade técnica e econômica da logística reversa de medicamentos no Brasil, visando a destinação ambientalmente adequada dos respectivos resíduos.

“Consideramos a alta relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do País, e que o atual momento é oportuno para a geração de novos negócios e o estabelecimento de parcerias na cadeia produtiva farmacêutica”, destacou a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal.

Também serão apresentadas experiências internacionais acerca da implantação da logística reversa, bem como novas tecnologias para tratamento de resíduos sólidos. “A proposta do evento é contribuir para a troca de experiências e de informações sobre o tratamento de resíduos da cadeia farmacêutica e propiciar um ambiente favorável para soluções compartilhadas e eficientes no que diz respeito ao gerenciamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, completou a coordenadora do Departamento de Fármacos e Medicamentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Cleila Pimenta.

Assessoria de Comunicação Social ABDI

Joana Wightman/ Rachel Mortari/ Bianca Smolarek/ Paula Andrade

imprensa_abdi@abdi.com.br

61 3962-8764/9223-2353

Saiba mais