Publicação do Sebrae sobre Resíduos Sólidos é destaque em premiação internacional

 O Sebrae conquistou o 3º lugar no ISWA Publication Award 2014, entregue pela Associação Internacional de Resíduos Sólidos (International Solid Waste Association – ISWA) no mês passado durante congresso realizado pela entidade em São Paulo.

O "Guia Prático para Sustentabilidade nos Pequenos Negócios”, que concorreu com diversos projetos de outros países, foi reconhecido por apresentar ferramentas para o desenvolvimento territorial e fomento à criação de negócios inovadores e sustentáveis.

Duas publicações ficaram empatadas em primeiro lugar, sendo as grandes vencedoras do evento: “Gestão Municipal de resíduos nas Ilhas do Pacífico e Ásia: Desafios e Soluções”, dos professores doutores Agamuthu Pariatamby e Masaru Tanaka; publicação para a revista científica Springer–Verlag, de Singapura. E o “Manual de Reciclagem: O estado da arte para praticantes, analistas e cientistas”, elaborado por Ernst Worrell e Markus Reuter, e publicado pela Editora Elsevier, de Oxford, no Reino Unido.

O Guia

O Sebrae lançou o "Guia Prático para Sustentabilidade nos Pequenos Negócios” em maio deste ano, durante a Conferência Internacional do Ecoturismo e Turismo Sustentável (ESTC 2014), realizada em Bonito. O documento traz em 129 páginas informações que auxiliam empreendedores e gestores públicos na criação de negócios inovadores e sustentáveis. 

“É um guia para que prefeituras menores e a pequena empresa possam priorizar o tema. Mostra como fazer e tira o mito de que é algo difícil, caro e inalcançável”, afirmou na ocasião a gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae no MS, Sandra Amarilha.

A publicação é uma parceria entre Sebrae Nacional e os de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) / Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin); através do projeto MS Sem Fronteiras (semfronteiras.ms.sebrae.com.br). Está disponível para download no site www.sustentabilidade.sebrae.com.br, menu “Cartilhas”.

Entre os temas tratados estão “O papel dos pequenos negócios no desenvolvimento econômico local”; “As políticas nacionais e as oportunidades de negócio no âmbito local”; “Gestão pública municipal sustentável e apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas”; “Participação de pequenos negócios nos serviços prestados às prefeituras”; e “Oportunidades de negócios inovadores e sustentáveis”.

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MPPE divulga relação de prefeituras que firmaram compromisso ambiental sobre gestão de resíduos sólidos

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, apresentam nesta quinta-feira a relação atualizada das prefeituras que firmaram o Termo de Compromisso Ambiental sobre Gestão dos Resíduos Sólidos. Com a medida, as administrações municipais comprometeram-se a colocar em prática as medidas previstas nas leis 12.305/2010 (federal) e 14.236/2010 (estadual).

Na ocasião, o Ministério Público de Pernambucano (MPPE) também vai divulgar a relação dos prefeitos que serão alvos de medidas judiciais cíveis e criminais,  ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental pelo descumprimento das citadas leis, diante da situação encontrada em cada município.O anúncio será feito às 10h, no Salão dos Órgãos Colegiados, que fica na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio, no Recife.

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Indústria que aproveita resíduo sólido pode ter redução de até 100% do IPI

Com esse substitutivo, o relator pretende eliminar as restrições impostas pela lei em vigor

O estabelecimento industrial que recicla resíduos sólidos poderá, até 2019, obter redução de até 100% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na aquisição dessa matéria prima para fabricar seus produtos. É o que estabelece iniciativa pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o propósito de incentivar a indústria que contribui para a redução da poluição e para a criação de emprego e renda no setor de reciclagem.

De autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, o projeto (PLS 510/2009) será votado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). As mudanças recomendadas pelo relator se amparam no entendimento de que a forma de aplicação desse incentivo fiscal precisa ser repensada, sobretudo em razão das características do setor de reciclagem e da existência de lei federal, posterior ao projeto, sobre o tema.

Flexa Ribeiro alega que a maior parte dos resíduos recicláveis não sofre processo de industrialização e, portanto, não constitui fato gerador de IPI. Ou seja, caso a indústria opte por comprar material reciclado, não obterá crédito do imposto para abater no momento da venda da mercadoria em que ele foi utilizado.

No entendimento de Flexa Ribeiro, o caminho mais adequado para  solucionar essa questão é ampliar o incentivo atualmente previsto na Lei 12.375/2010, a qual determina que o crédito presumido somente poderá ser utilizado se os resíduos forem adquiridos de cooperativa de catadores formada exclusivamente por pessoas físicas, impedindo que uma empresa seja a fornecedora dos resíduos. Além disso, o incentivo vige até o final de 2014 e é limitado a 50% do valor do resíduo adquirido.

Com esse substitutivo, o relator pretende eliminar as restrições impostas pela lei em vigor. Assim, o crédito presumido será gerado em qualquer compra, independentemente da natureza jurídica do vendedor, e passa a ter como base 100% do valor do resíduo sólido adquirido. Ele também prorroga o incentivo até 31 de dezembro de 2019 . E determina que o Executivo estime anualmente o montante dessa renúncia fiscal e o inclua no projeto de lei orçamentária que envia ao Congresso.

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