O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o coordenador do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente,
promotor de Justiça André Felipe Menezes, apresentam nesta quinta-feira a
relação atualizada das prefeituras que firmaram o Termo de Compromisso
Ambiental sobre Gestão dos Resíduos Sólidos. Com a medida, as
administrações municipais comprometeram-se a colocar em prática as
medidas previstas nas leis 12.305/2010 (federal) e 14.236/2010
(estadual).
Na ocasião, o Ministério Público de Pernambucano (MPPE) também vai divulgar a relação dos prefeitos que serão alvos de medidas judiciais cíveis e criminais, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental pelo descumprimento das citadas leis, diante da situação encontrada em cada município.O anúncio será feito às 10h, no Salão dos Órgãos Colegiados, que fica na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio, no Recife.
