A Câmara de Vereadores de Camaçari (BA) aprovou, em 22/11, uma moção
de repúdio contra o envio de cerca de 5 mil toneladas de material
contaminado por resíduos industriais tóxicos de Cubatão (SP) para ser
incinerado no município baiano.
O texto de autoria do vereador José Marcelino de Jesus Filho (PT)
destaca o risco de transportar, por 1,5 mil quilômetros, o resíduo
tóxico da empresa multinacional Rhodia. A moção também cita a ameaça de
que a queima do material contaminado libere no ar substâncias tóxicas
como as dioxinas – risco descartado pelos órgãos ambientais paulista e
baiano que autorizaram a operação.
Conforme a Agência Brasil noticiou
com exclusividade na terça-feira (20), os órgãos ambientais paulista e
baiano autorizaram a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por
ano, de material contaminado por substâncias organocloradas como o
pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno para serem
queimadas pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina, que tem
incinerador instalado no Polo Petroquímico de Camaçari, na região
metropolitana de Salvador.
Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia
(Inema) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo
(Cetesb), testes de queima de amostras do material enviado pela Rhodia à
Cetrel Lumina comprovaram a eficácia do incinerador para eliminar
integralmente qualquer resíduo que ofereça risco à população ou ao meio
ambiente.
Na moção aprovada pela Câmara municipal, Marcelino lembra que, ainda
na década de 1990, outras 33 mil toneladas de solo contaminado por
resíduos da Rhodia foram armazenadas em outro município paulista da
Baixada Santista, São Vicente. A solução deveria ser temporária, até que
todo o material fosse queimado pela própria empresa, em um incinerador
instalado na fábrica da multinacional, em Cubatão. Em 1993, contudo, a
Justiça determinou a interrupção da queima e a interdição de toda a
fábrica que colocava em risco a saúde dos trabalhadores.
Desde então, todo o material recolhido na Baixada Santista aguarda
por uma solução definitiva. Na área onde funcionava a fábrica em
Cubatão, estão as cerca de 5 mil toneladas recolhidas de três locais da
cidade. Já as cerca de 33 mil toneladas que estão em São Vicente são
provenientes de cinco terrenos vicentinos e de outros três de Itanhaém,
município do litoral paulista a cerca de 80 quilômetros de Cubatão,
origem dos resíduos irregularmente descartados a partir de meados da
década de 1970. O eventual envio do material de São Vicente para
Camaçari depende da obtenção de novas autorizações mas, por enquanto,
Rhodia, Cetesb e Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente não discutem
essa possibilidade.
A Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – formada por
funcionários da Rhodia contaminados pelo contato com substâncias
tóxicas, divulgou nota pedindo explicações sobre a destinação das cinzas
resultantes da queima que, segundo a entidade, são consideradas
perigosas.
“O relatório da Cetesb não esclarece para onde está sendo destinada a
grande carga de cinzas tóxicas, uma vez que apenas dez por cento do
material contendo resíduos tóxicos da Rhodia é passível de ser
transformado em gases poluentes para “suposto” tratamento. Os 90%
restantes [do material] permanecem [após a queima] como sólidos
perigosos”, diz a nota da ACPO, que promete recorrer à Justiça para
tentar impedir a operação.
Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/11/2012
