Porto Alegre não concluiu o projeto, mas prefeitura garante estar cumprindo as exigências estabelecidas por lei
Jessica Gustafson
ANA PAULA APRATO/JC
O prazo para a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos encerrou-se na quinta-feira passada. O número de municípios do País que concluíram o dispositivo é baixíssimo - apenas 9,08% -, e mais da metade nem iniciou o projeto. No Rio Grande do Sul, de acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), menos de 10% das cidades finalizaram o plano. Porto Alegre integra a lista das cidades que não atenderam à obrigação legal. 
''O plano é uma negativa para se pedir dinheiro ao governo federal'', diz Lopes Neto.
A exigência vem por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que prevê a criação de um dispositivo que contenha solução e ações relativas à geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos dejetos. Sua elaboração é uma condição para que os municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos.
“O plano é uma negativa para se pedir dinheiro ao governo federal. Algumas prefeituras o publicam por promoção. A Capital ainda não tem o plano, mas já cumpre as exigências”, diz o supervisor de operações do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Adelino Lopes Neto. De acordo com ele, o DMLU está criando um documento único, que terá todas as diretrizes e que será mais completo do que o da maioria das cidades. Contudo, segundo o departamento, isso está sendo feito com calma. “Não existe necessidade de formalizar agora. Se for preciso, é só publicar o projeto que está em andamento. O que queremos fazer é discutir mais, em audiências públicas, alguns pontos do plano”, ressalta Neto.
Uma das grandes dificuldades para a elaboração da estratégia de manejo de resíduos foi a falta de suporte financeiro por parte do governo federal e dos estados. A situação é mais complicada para os pequenos municípios, que, na maioria das vezes, não contam com auxílio técnico para trabalhar neste projeto amplo.
O vereador Beto Moesch (PP), vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, acredita que o que faltou para Porto Alegre foi maior planejamento. Contudo, isso não significa que a Capital não tenha legislação específica sobre o tema. Segundo ele, é importante destacar que a cidade é referência em coleta seletiva e na destinação dos resíduos hospitalares.
“O plano é uma coisa nova, por isso a necessidade de contratar especialistas para fazê-lo. Os municípios menores têm a opção de fazer um consórcio com outras localidades para diminuir o custo. Muitos estão somente agora começando o processo de licitação”, relata o vereador. Para Moesch, a criação do projeto é necessária porque ele proporciona que os gestores se antecipem aos problemas com os diagnósticos que são elaborados. Além disso, é possível separar os responsáveis por cada tipo de resíduos, proporcionando uma fiscalização mais eficiente.
