[EcoDebate]
Os representantes dos 26 municípios que integram o Consórcio Público de
Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos no
Rio Grande do Sul estiveram reunidos no dia 22/08/2012 para receberem
os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este
planejamento é uma exigência da Lei 12.305/2010 que estabeleceu uma
política nacional para a administração dos diversos resíduos como os
domésticos, comerciais, industriais, serviços de saúde, portos,
aeroportos, terminais rodoviários, agrossilvopastoris, construção civil e
outras atividades desenvolvidas nos territórios dos municípios. Até
2014 devem ser erradicados os lixões e implantados sistemas eficientes
para o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos, sendo
encaminhados para os aterros sanitários somente os rejeitos sem
possibilidades de utilização em outras cadeias produtivas. Além dos 26
planos municipais correspondentes, foi elaborado um plano regional que
abrange o território do consórcio Pró-Sinos.
O presidente do Consórcio Pró-Sinos e da Federação das Associações
dos Municípios do RS – FAMURS Ary Vanazzi afirmou que “vamos entregar
estes planos de resíduos, que são diagnósticos que apontam ações para
agora e para os próximos10, 15 anos. É mais uma etapa vencida. Este
trabalho, iniciado em 2007, já apresenta ótimos resultados. Nas últimas
secas não houve mortandade de peixes, pois agora estamos com uma
política de monitoramento e prevenção de desastres”, ressaltou sobre o
trabalho realizado pelo consórcio. O Vice Presidente do Pró-Sinos,
Daiçon Maciel da Silva, destacou o pioneirismo do consórcio: “É o
primeiro consórcio público voltado para o saneamento do Rio Grande do
Sul. Isto é um grande avanço, pois através desta iniciativa, iremos
centralizar os problemas, podendo solucioná-los da melhor maneira”.
A importância dos municípios estarem adequados à Política Nacional de
Resíduos Sólidos está relacionada com as possibilidades destes em
reivindicarem recursos institucionais para as áreas de limpeza pública e
saneamento básico. A partir de 02 de agosto deste ano de 2012, os
municípios que não estiverem com seus planos de gerenciamento de
resíduos sólidos instituídos ficam impedidos de acessarem recursos
federais para estas áreas. Os planos municipais devem explicitar o
diagnóstico da situação atual, identificar áreas favoráveis para o
destino final ambientalmente adequado, possibilidades da implantação de
soluções consorciadas ou compartilhadas, procedimentos operacionais e de
transporte, definição de responsabilidades, oportunidades de geração de
trabalho e renda para cooperativas e associações de trabalhadores com
materiais recicláveis, ações de capacitação técnica e programas de
educação ambiental.
A elaboração dos planos foi conduzida pela empresa de consultoria Key
Associados Sul que atua desde 1997 fornecendo soluções sustentáveis
para as iniciativas públicas e privadas. “Foi um trabalho desafiador,
tivemos 19 consultores envolvidos num projeto que compreende cidades com
características muito diferentes, cada uma delas com suas
peculiaridades”, destacou Willian Barbosa Siqueira, responsável pelo
trabalho e sócio da empresa. O trabalho de campo detectou níveis
diferenciados entre os municípios na gestão dos resíduos sólidos, por
isto a importância de além dos planos municipais realizarem-se também um
planejamento regionalizado, fortalecendo a integração e prevenindo
problemas localizados que podem comprometer a qualidade do meio ambiente
local e a qualidade de vida da população.
O objetivo principal do consórcio vai além da adequação à legislação,
institucionalizando a cooperação dos municípios para a administração
integrada dos resíduos através de um conjunto de ações normativas,
operacionais, financeiras e de planejamento adequados. Os Planos de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos 26 municípios do Pró-Sinos/RS
estão disponíveis no endereço: http://www.portalprosinos.com.br/conteudo_inst.php?id=plano_residuos
Antonio Silvio Hendges,
Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia, Agente
Educacional, assessoria em resíduos sólidos, educação ambiental e
tendências ambientais. Email: as.hendges@gmail.com
