Foto no blogue do jornalista ALBERTO MARQUES
A prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi multada,
na quarta-feira (14), em R$ 1,850 milhão por falta de coleta de lixo no
município. A multa foi aplicada pelo Instituto Estadual do Ambiente
(Inea), que já havia notificado o governo municipal sobre as
irregularidades.
De acordo com o instituto, a prefeitura assinou em agosto Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual se comprometeu a regularizar a
coleta do lixo em 90 dias, mas o prazo acabou sem que o ajuste fosse
atendido.
Com o descumprimento das normas exigidas pelo Inea, o órgão
encaminhará o assunto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para analisar
a possibilidade de propor uma ação civil pública contra o prefeito José
Camilo Zito dos Santos, que estará no comando do município até
dezembro, quando encerra o mandato.
A presidenta do Inea, Marilene Ramos, explicou que, em virtude do
acúmulo de lixo, o sistema de escoamento das águas pluviais de Duque de
Caxias está entupido, o que pode ocasionar enchentes, principalmente no
verão, período em que aumenta o volume das chuvas.
Segundo Marliene Ramos, “está sendo jogado fora” o investimento de R$
400 milhões para a Baixada Fluminense, feito nos últimos quatro anos em
parceria com o governo federal, para dragagem de rios e retirada de
mais de 3 mil famílias da margens.
“O retorno desse lixo para dentro dos rios significa perder parte
desse investimento. É uma situação que, acima de tudo, é inaceitável em
Duque de Caxias, que é um município rico. Ele tem o terceiro maior
orçamento do estado, e coletar lixo é uma função básica que qualquer
prefeito tem que cumprir adequadamente”, disse.
Marilene Ramos negou que a situação do lixo nas ruas de Duque de
Caxias tenha a ver com a desativação do aterro sanitário de Gramacho,
como afirmou a prefeitura. “Desde o encerramento do Aterro de Gramacho, a
prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou para a prefeitura de Duque
de Caxias carretas especiais que estão fazendo o transporte do lixo até
Seropédica [Baixada Fluminense]“, afirmou.
Pelo mesmo motivo, o município de Belford Roxo, também na Baixada
Fluminense, foi notificado a regularizar seu serviço. Técnicos do Inea
fazem vistoria, analisando o risco que esses detritos causam aos rios e
ao meio ambiente. Caso sejam encontradas irregularidades, o município
também poderá ser multado. Belford Roxo, porém, já conta com um aterro
sanitário, o que diminui os transtornos quanto à coleta do lixo.
A prefeitura de Duque de Caxias informou, por meio da assessoria de
imprensa, que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não foi notificada
e que só vai se pronunciar após receber oficialmente o documento do
Inea. Já a prefeitura de Belford Roxo, procurada pela reportagem da
Agência Brasil, não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta
matéria.
Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/11/2012
