Desde o dia 2 de agosto, de acordo com a Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios que não apresentaram seus planos de gestão não terão acesso a recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos nem serão beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Conforme estimativas do Ministério do Meio Ambiente, apenas 10% do total dos municípios brasileiros declararam ter concluído e entregue seus planos. Ou seja, 90% ainda precisam correr atrás do prejuízo para o próximo ano.
Em Santa Catarina, uma das alternativas encontradas tem sido ampliar a realização de consórcios intermunicipais para compartilhar equipamentos, serviços e responsabilidades. Acompanhe, a seguir, a entrevista com André Antunes Miquelante, assessor de Meio Ambiente e Saneamento da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), sobre os esforços para responder às exigências da PNRS.
Como está sendo a experiência da FECAM em relação à implantação da PNRS?
A FECAM vem oferecendo orientações, capacitações e esclarecimentos quanto à Política Nacional.
A pedido das Associações de Municípios regionais (são 21, em Santa Catarina) ou até mesmo de municípios pontualmente, a FECAM disponibiliza sua equipe técnica para esclarecimentos e palestras informativas sobre o conteúdo da Política.
Em conjunto com a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e a Aequo Soluções em Sustentabilidade, a FECAM lançou um curso de ensino à distância para elaboração e implantação dos planos municipais de resíduos sólidos, intitulado “Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Planejamento e Gestão” que formou três turmas. Além disso, a FECAM disponibiliza sua equipe técnica jurídica e contábil para a formação de consórcios juntamente com as Associações de Municípios tanto para elaboração dos planos quanto para soluções de gestão.
Quais os maiores desafios trazidos pela PNRS?
Os maiores desafios são a sensibilização dos gestores para a gestão integrada dos resíduos, a criação de consórcios técnicos, planejados e bem estruturados, a integração entre o ente estadual e os municípios e a sustentação financeira dos serviços pelas tarifas ou taxas.
Como está a questão dos consórcios em Santa Catarina?
O estado tem um histórico em formação de consórcios. A FECAM vem estimulando a criação, coordenação técnica e gestão de mais consórcios intermunicipais juntamente com as Associações de Municípios, contribuindo para sua consolidação e fortalecimento.
Existem hoje consórcios de saúde, saneamento e turismo, entre outros. Temos atualmente quatro consórcios para gestão de resíduos, com soluções integradas, que reúnem um total de 27 municípios.
Como estão os municípios catarinenses em relação aos planos de gestão?
A maioria possui planos municipais de saneamento básico, mas o conteúdo do capitulo de resíduos sólidos não contempla o mínimo exigido pela Política Nacional. Por isso, a FECAM tem dado ênfase nas capacitações, seminários e no fomento a soluções consorciadas.
Qual é a proposta do curso à distância oferecido pela EGEM?
A ideia é facilitar o acesso à capacitação dos gestores municipais, eliminando a necessidade de deslocamentos e estadias, o que reduz sensivelmente os custos e permite que mais profissionais possam participar. Já formamos 210 alunos, a maioria de Santa Catarina, mas também tivemos representantes de prefeituras do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.
O conteúdo é dividido em cinco módulos que fornecem conhecimentos teóricos e práticos acerca dos seguintes tópicos: Problematização, definição e características dos resíduos sólidos; Legislação aplicada à questão dos resíduos sólidos; A Política Nacional de Resíduos Sólidos; A gestão integrada de resíduos sólidos; e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nosso intuito é esclarecer a participação de cada agente no processo, pois identificamos uma grande dificuldade por parte dos gestores na própria interpretação do que deve constar nos planos.
Os maiores desafios são a sensibilização dos gestores para a gestão integrada dos resíduos, a criação de consórcios técnicos, planejados e bem estruturados, a integração entre o ente estadual e os municípios e a sustentação financeira dos serviços pelas tarifas ou taxas.
Como está a questão dos consórcios em Santa Catarina?
O estado tem um histórico em formação de consórcios. A FECAM vem estimulando a criação, coordenação técnica e gestão de mais consórcios intermunicipais juntamente com as Associações de Municípios, contribuindo para sua consolidação e fortalecimento.
Existem hoje consórcios de saúde, saneamento e turismo, entre outros. Temos atualmente quatro consórcios para gestão de resíduos, com soluções integradas, que reúnem um total de 27 municípios.
Como estão os municípios catarinenses em relação aos planos de gestão?
A maioria possui planos municipais de saneamento básico, mas o conteúdo do capitulo de resíduos sólidos não contempla o mínimo exigido pela Política Nacional. Por isso, a FECAM tem dado ênfase nas capacitações, seminários e no fomento a soluções consorciadas.
Qual é a proposta do curso à distância oferecido pela EGEM?
A ideia é facilitar o acesso à capacitação dos gestores municipais, eliminando a necessidade de deslocamentos e estadias, o que reduz sensivelmente os custos e permite que mais profissionais possam participar. Já formamos 210 alunos, a maioria de Santa Catarina, mas também tivemos representantes de prefeituras do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.
O conteúdo é dividido em cinco módulos que fornecem conhecimentos teóricos e práticos acerca dos seguintes tópicos: Problematização, definição e características dos resíduos sólidos; Legislação aplicada à questão dos resíduos sólidos; A Política Nacional de Resíduos Sólidos; A gestão integrada de resíduos sólidos; e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nosso intuito é esclarecer a participação de cada agente no processo, pois identificamos uma grande dificuldade por parte dos gestores na própria interpretação do que deve constar nos planos.
Fonte: CEMPRE
