O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução
Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante
instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era
considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias
utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos,
principalmente com relação às informações prestadas ao Ibama junto ao
Cadastro Técnico Federal.
Sem uma linguagem padronizada para a descrição dos resíduos sólidos,
seria pouco provável tratar estatisticamente e comparativamente dados
sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes
empreendimentos e atividades, e pouco provável também seria agregar
estes dados aos planos de gerenciamento dos municípios e estados
brasileiros, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos
bastante distintas.
Com a Lista, o Ibama pavimenta também o caminho para a implementação
do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já estará
disponível ao usuários do CTF no próximo ano.
Inspirada na Lista Européia de Resíduos Sólidos (Commission Decision
2000/532/EC), a Lista Brasileira utiliza a mesma estrutura de capítulos,
subcapítulos e códigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes
geradoras e tipologias de resíduos à realidade brasileira.
A adoção da Lista também facilitará o intercâmbio de informações no
âmbito da Convenção de Basileia que dispõe sobre a movimentação
transfronteiriça de resíduos sólidos (exportação, importação e
trânsito). Será possível, apenas a partir do código do resíduo,
classificar o processo que lhe deu origem e saber se ele contém
elementos e contaminantes perigosos.
A Lista Brasileira de Resíduos Sólidos pode ser encontrada no endereço da Imprensa Oficial, no link:
Fonte: Ibama
EcoDebate, 03/01/2013
