Chapecó, 26 de fevereiro de 2013.
SENADO FEDERAL
At.: Exmo. Senador Romero Jucá Filho
E-mail: Romero.juca@senador.gov.br
Brasília - DF
Excelentíssimo Senador
Romero Jucá
O SINDIPLASC – Sindicato da
Indústria do Material Plástico e Artefatos de Borracha do Oeste Catarinense,
representa as Indústrias de transformação e reciclagem de plásticos,
sendo responsável por mais de 6.000 empregos diretos, gerados por cerca de 130
empresas da região Oeste Catarinense, das quais grande parte pela atividade da
reciclagem de materiais plásticos.
Diante
da necessidade de fortalecer e ampliar o setor de reciclagem de materiais
plásticos, o SINDIPLASC, através de seus representantes regionais do setor,
vem mui respeitosamente, apoiar o pedido da ABIPLAST, no sentido de
solicitar a ratificação feita pelo coordenador geral da frente Parlamentar de
Iniciativa a Cadeia Produtiva da Reciclagem Deputado Adrian Mussi, quanto a MP
589/12, (Apenso 093/2012) referente ao setor da reciclagem, onde esta previsto
um crédito presumido na venda das matérias-primas de origem da reciclagem.
O setor de reciclagem enfrenta uma
situação de perda e enfraquecimento da sua capacidade de desenvolvimento,
investimentos e geração de emprego devido à alta carga tributária a que lhe é
submetida.
Como exemplo, citamos a inexistência
de créditos tributários na compra de matéria-prima, onde grande parte dos
fornecedores são associações ou cooperativas de catadores, no entanto, na
venda do material reciclado a carga tributária incidente é a mesma da
matéria-prima virgem, fazendo com que o valor da matéria-prima reciclada
agregada aos tributos deixe de ter vantagem competitiva perante o
material virgem, inviabilizando a sua venda e desmotivando o desenvolvimento do
setor.
Atualmente com a PNRS - Política
Nacional de Resíduos Sólidos, acordos setoriais estão sendo propostos e
celebrados com os segmentos de embalagens, pneus, lâmpadas, pilhas e baterias,
agroquímicos, óleo lubrificante e eletroeletrônico. Com a atual estrutura
tributária estes projetos relacionados à reciclagem são inviabilizados.
É do conhecimento de toda a
sociedade que o futuro das próximas gerações só será sustentável se esta mesma
sociedade se organizar e reciclar seus resíduos transformando-os de lixo, que
atualmente geram custos para todas as esferas do Governo, relacionados à coleta
e disposição, em receita com a transformação em produtos novos e de qualidade.
Este
é um dos muitos obstáculos enfrentados pela indústria da reciclagem, que
apesar da sua capacidade em promover a inclusão social, pela geração de
empregos às pessoas menos privilegiadas, e promover a sustentabilidade pela
atividade ambientalmente correta, enfrenta a concorrência da indústria
produtora de material virgem, não possuindo incentivos tributários para
prosperar e desenvolver a atividade da reciclagem.
O SINDIPLASC ressalta também que o
reaproveitamento dos materiais plásticos é benéfico a toda a sociedade e a
natureza.
Atenciosamente,
Alceu
Lorenzon
Presidente
- SINDIPLASC
