Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro.
A partir do mês de julho, quem for flagrado jogando lixo na rua, na
cidade do Rio de Janeiro, será multado pela prefeitura. O valor mínimo
das penalizações é de R$ 157 e aumenta de acordo com o espaço ocupado
pelo dejeto. O registro da multa será feito por uma equipe composta de
um agente da guarda municipal, um fiscal da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana (Comlurb) e um policial militar. Ela abordará o infrator
anotando o CPF. A multa será aplicada independentemente do tamanho do
resíduo largado nas vias públicas.
Os agentes estarão equipados com palmtop (microcomputador de mão) e
uma pequena impressora portátil para emissão do documento. Se a pessoa
flagrada se recusar a fornecer o número do CPF, ela será encaminhada à
delegacia mais próxima. De acordo com o presidente da Comlurb, Vinícius
Roriz, aqueles que se sentirem lesados poderão recorrer da multa pela internet.
O não pagamento acarretará em protesto de título pela prefeitura, que
poderá gerar restrições a créditos, como empréstimos ou compras
parceladas.
Segundo Roriz, a lei de limpeza urbana existe desde 2001.“A lei é
boa, completa, mas de difícil aplicação, porque o efetivo da Comlurb é
pequeno e o não pagamento da multa não tinha grandes consequências”.
Para o descarte de pequenos resíduos, que tenham tamanho igual ou menor
ao de uma lata de cerveja, a multa será R$ 157. Para resíduos maiores
que uma lata de alumínio e menores que 1 metro cúbico, o valor atingirá
R$ 380, e R$ 500 para descartes acima desse volume.
“A coleta de lixo domiciliar hoje é bem mais barata que o processo de varrição e coleta de resíduos nas vias
púbicas. O cidadão paga mais caro em função do descarte de lixo na rua
de forma inadequada. Se tirarmos esse fator, vai haver um impacto
importante, que irá nos permitir redimensionar nossas equipes, que
chegarão a lugares onde a cobertura não é boa”, disse o presidente da
Comlurb..
Por ano, a varrição de ruas e a limpeza das praias custam aos cofres
municipais cerca de R$ 16,5 milhões. Segundo a prefeitura, a operação
vai começar pelo centro da capital, em seguida irá para os bairros da
zona sul e concentrações comerciais no subúrbio da cidade.
Sobre a aplicação das multas a visitantes nacionais e estrangeiros,
Roriz disse que “o problema maior não está no turista, nós vamos
abordá-lo, é claro. Estamos vendo como fazer com que eles sofram as
consequências [do descarte inadequado de lixo]. A ideia não é multar,
arrecadar ou reduzir os custos da Comlurb. Nossa preocupação é de fato
ter uma cidade mais limpa”.
Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/04/2013
