Programa Paraná Sem Lixões vai unificar gestão dos resíduos no Estado

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, estabeleceu a meta de acabar com os lixões a céu aberto no Paraná até 2014. O Programa "Paraná Sem Lixões" será transversal e irá envolver todos os órgãos de governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo, entre eles Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Copel.

"Vamos implementar ações em curto prazo, com uma política abrangente de resíduos sólidos para o Estado, seguindo o que prevê a Lei Federal. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os lixões no Paraná", declarou Cheida. Nesta quarta-feira (03), Cheida levou a proposta para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior.

"A ideia é que a secretaria de finanças a aquisição de máquinas, caminhões e outros equipamentos necessários para a viabilização dos novos aterros sanitários", disse Ratinho Júnior. O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, conheceu o programa e disse que a Companhia será parceira nesta iniciativa.

Logística reversa

Em contrapartida, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) está divulgando um "edital de chamamento" para a implantação da logística reversa nas empresas geradoras dos diferentes tipos de resíduos como, por exemplo, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos e outros. "O objetivo é garantir que o setor produtivo faça o recolhimento e a destinação correta dos resíduos por eles gerados e que são disponibilizados no mercado", reforçou Cheida.

ANPr

Programa estadual pretende acabar com todos os lixões

no Estado no formato em que estão funcionando

Um dos segmentos que está atendendo ao chamamento é a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). O presidente da associação, João Carlos Basílio, esteve na Secretaria para definir estratégias para a segunda fase do programa "Dê a Mão para o Futuro".

A iniciativa prevê a entrega de equipamentos e cursos de capacitação às cooperativas de coletores para potencializar a comercialização de materiais reciclados no Estado. A primeira fase do programa, realizada entre 2010 e 2012, garantiu a retirada de 18 mil toneladas de materiais. A meta agora é superar esta marca.

Novas regras para os aterros

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou uma resolução que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários no Paraná. Entre as principais mudanças previstas na resolução, que tem como objetivo principal atender à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (número 12.305/10), estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.

A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.

Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do governo do Estado é que será ofertada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná. Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios. Além disso, para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva.

Fonte: Agência de Notícias