A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs), realiza nesta sexta-feira (17/05) visita técnica ao antigo lixão de Campos dos Goytacazes. A intenção é verificar as condições do local. A Comissão Especial é presidida pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL), autora do requerimento de criação do colegiado, e vai funcionar por 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90.
O trabalho da Comissão é voltado principalmente para verificar, se o processo de implantação no Rio dos aterros sanitários controlados, os chamados CTRs, está respeitando a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por esta lei, até 2014 todos os lixões do Brasil deverão estar desativados.
A principal preocupação, segundo a deputada Janira Rocha, é com a situação dos catadores, que sobrevivem hoje recolhendo materiais recicláveis nos lixões e vão perder suas fontes de sobrevivência. "A situação destes catadores é desesperadora. Muitos estão sendo deixados para trás com o fechamento dos lixões, sem qualquer assistência dos governos. Vários estão morrendo de fome e de doenças como hanseníase", explica a deputada.
Nas visitas técnicas que vem sendo realizadas pelos deputados vem sendo encontradas várias irregularidades. Antigos lixões continuam sendo utilizados irregularmente e novos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) vem sendo licenciados pelos órgãos ambientais sem que possuam estações de tratamento para o chorume produzido no local.
Já foram vistoriados lixões e aterros sanitários em São Gonçalo, Niterói, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaboraí. “A situação é preocupante”, afirma Janira Rocha. “A informação oficial era de que estes lixões estariam fechados, mas a realidade é outra. Vários lixões continuam sendo utilizados indevidamente em todo o estado”, completa a deputada.
Segundo Janira, um dos sérios problemas constatados pela Comissão Especial em suas visitas é quanto ao chorume, especialmente nos CTRs que estão sendo licenciados pelo estado como alternativa técnica aos lixões. “A maioria destes CTRs que estão sendo licenciados não tem tratamento de chorume. O licenciamento destes CTRs não está sendo adequado. O chorume está circulando pelo estado em caminhões tanques, sendo levado para estação de tratamento de esgoto em Niterói”, denuncia a deputada.
Estima-se que nos próximos anos serão desativados cerca de 30 lixões nos municípios fluminenses onde trabalham milhares de catadores que precisam, segundo Janira, em cumprimento aos princípios e diretrizes da Lei 12.305/2010, ser incorporados em programas municipais de coleta seletiva e na cadeia produtiva da reciclagem. As estimativas são de que mais de 45 mil pessoas sobrevivam recolhendo materiais recicláveis nos lixões do Estado do Rio.
FONTE: JORNAL URUAU
