GALTIERY RODRIGUES - Em 19/05/2013, 22:51
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estipula agosto do ano que vem como prazo máximo para os municípios implantarem aterros sanitários onde hoje se encontram lixões. Mesmo com a data próxima, municípios goianos ainda estão longe de corresponder ao que estabelece a lei. Conforme dados da Secretaria Estadual das Cidades, o Estado de Goiás possui, hoje, 236 lixões. Fora isso, alguns dos aterros sanitários existentes são alvos de práticas ilegais, como a existência de catadores e até crianças em meio ao lixo e animais. No próximo dia 6 de junho, uma Audiência Pública entre governo estadual e prefeitos buscará discutir uma solução para o caso e incentivá-los a adotar a proposta da ajuda mútua entre municípios de uma mesma região.
A principal queixa dos prefeitos quanto ao não cumprimento da normativa é o elevado custo de implantação e manutenção de um aterro sanitário. Existe ainda toda a burocracia de escolha adequada da área, bem como os documentos necessários e o acompanhamento de profissionais capacitados. No caso, um engenheiro ambiental, engenheiro sanitarista ou engenheiro civil. A correta manutenção é imprescindível, pois, assim como pontua a gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Thalyta Lopes Rêgo, quando o aterro não é bem operado, ele pode voltar a se equivaler ao impacto ambiental de um lixão.
Fotos realizadas pela Secretaria das Cidades nos aterros sanitários de Anápolis e Inhumas, e que serão apresentadas na audiência pública dia 6 de junho, mostram práticas incompatíveis com o conceito de aterro. Numa das imagens, é possível verificar, inclusive, a presença de crianças e enorme quantidade de catadores, em meio a urubus. O secretário de Meio Ambiente de Anápolis, Francisco Costa, informa que o aterro foi implantado na cidade em 2010, o que, na visão dele, demonstra um avanço do município em relação aos demais. Ele negou o que as imagens mostram e se ateve em dizer que existem diversos projetos complementares sendo realizados na cidade, como um processo de Coleta Seletiva.
Em parceria com a Semarh, a Secretaria de Cidades também constatou que boa parte dos lixões irregulares do Estado está em locais próximos a nascentes ou na encosta dos rios. E quando chove, a água arrasta dejetos justamente para onde é retirada a água para abastecimento público. Diariamente, são seis mil toneladas de resíduos sólidos produzidos pela população goiana, sendo grande parte despejados no meio ambiente sem qualquer tratamento.
As consequências para o prefeito, em caso de descumprimento da legislação e das orientações dos Ministérios do Meio Ambiente, Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), não são poucas. Ele pode responder por crime ambiental, de categoria inafiançável (passível de pena de prisão de 1 a 9 anos), responder processo por improbidade administrativa e perder os direitos políticos, além de pagar multa. Mesmo diante de todas essas possibilidades de punição, o governo tem encontrado dificuldade em convencê-los a agilizar o processo e buscar por alternativas de investimento. Pelo menos 150 prefeitos em Goiás, segundo a Secretaria das Cidades, já foram indiciados por causa do manejo inadequado do lixo.
Proposta para aterros compartilhados
Secretário das Cidades, João Balestra tem visitados os municípios goianos para convencer os prefeitos a se reunirem em grupos locais e promoverem consórcios para viabilizarem a instalação dos aterros. Essa tem sido a solução proposta pelo poder público para incentivar as cidades a cumprirem a meta dentro do prazo e já existem alguns exemplos de sucesso. O Consórcio Intermunicipal do Meio Ambiente (Cima), que agrega oito municípios na região de Jussara, está formalizado e captou R$ 4 milhões do governo federal. Algumas cidades próximas a Morrinhos também estão em estágio avançado de negociação. Nos demais casos, a discussão persiste.
O consórcio visa propiciar a criação de aterros compartilhados, o que pode reduzir os gastos com maquinário e manutenção. Fora isso, a reunião de municípios facilita a captação de recursos federais, uma coisa que as prefeituras isoladamente não têm conseguido para tal fim. O Estado promete como contrapartida, em caso de formalização de consórcios, a oferta de suporte técnico. Mesmo assim, a adesão à proposta apresentada tem sido irrisória.
Enquanto isso, persistem práticas irregulares, a crescente produção de lixos e as consequências geradas ao meio ambiente. Os aterros compartilhados poderiam diminuir a dimensão da área devastada em Goiás.
Modelo de divisão
Uma das sugestões do governo para facilitar a implantação dos consórcios é a divisão do Estado em consórcios de acordo com as bacias hidrográficas. Mas, segundo Balestra, “cabe aos prefeitos determinar o ordenamento administrativo ao qual querem se juntar, a partir das afinidades políticas e pessoais”, frisa. Apesar da cautela na negociação, ele lembra também que a presença dos aterros sanitários converge, além do drama ambiental e da preocupação com a saúde pública, com exigências cada vez mais frequentes do Ministério Público.
Uma das sugestões do governo para facilitar a implantação dos consórcios é a divisão do Estado em consórcios de acordo com as bacias hidrográficas. Mas, segundo Balestra, “cabe aos prefeitos determinar o ordenamento administrativo ao qual querem se juntar, a partir das afinidades políticas e pessoais”, frisa. Apesar da cautela na negociação, ele lembra também que a presença dos aterros sanitários converge, além do drama ambiental e da preocupação com a saúde pública, com exigências cada vez mais frequentes do Ministério Público.
Fonte: JORNAL O HOJE
