O fim dos lixões até agosto de 2014 foi um dos principais temas discutidos durante o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado entre dos dias 23 e 25 de abril. A lei nº 12.305/2010, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o fim deles.
A PNRS traça diretrizes que precisam ser seguidas por gestores do setor público e privado e ainda, prevê o término dos lixões e o encaminhamento apenas dos rejeitos (restos de resíduos que não podem ser reaproveitados) para os aterros sanitários. A lei também trata sobre o descarte adequado e define algumas atividades que são proibidas nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos como, por exemplo, catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente.
O evento é promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o apoio do Sebrae Nacional e do Governo Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é um dos principais encontros sobre sustentabilidade e desenvolvimento local do país.
Fonte: http://blog.mma.gov.br
