Publicado em 09/05/2013 - 14:52 por Maristela Crispim
O prazo estabelecido pela PNRS para por fim aos lixões é agosto de 2014, mas prefeitos admitem inacapacidade de cumprir e pedem prorrogação Foto: Fabiane de Paula
O prazo para que todos os lixões a céu aberto do País sejam desativados é 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos brasileiros, essa profecia não se cumpre em 2014. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), reunida na semana passada, em Brasília, anunciou que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo.
O recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, declarou que é impossível grande parte das cidades cumprir a lei. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. Pediu prazos distintos, de acordo com a realidade de cada cidade. Ele argumentou que 72% dos prefeitos vitoriosos nas eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores pelo atraso na adaptação à lei.
Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) criticou a proposta dos prefeitos. Ele disse que a legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra e colocou-se terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo.
Novos prazos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.
O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, revelou que o órgão deve soltar, em breve, uma nova chamada para os municípios que perderam o primeiro prazo. Ele disse que, para atender os 80% que restam, é preciso tomar pé da situação e verificar como o governo pode apoiar os municípios que ainda não têm planos.
O que diz a lei
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas décadas em tramitação no Congresso Nacional até virar lei, em 2010. Um dos principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Ela foi criada com um horizonte de 20 anos, com previsão de atualização a cada quatro anos.
Fonte: Diario do Nordeste
