Implantação de plano intermunicipal é requisito para recebimento de verba federal destinada a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Any Cometti
22/05/2013 17:40 - Atualizado em 27/05/2013 21:09
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) divulgou, nesta terça-feira (21), o calendário de assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) pelos 72 municípios capixabas que ainda não aderiram à implantação de instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Artigo 18 da PNRS prevê que o acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, se dará apenas por meio da elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
A prioridade da destinação da verba é para os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, e implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda.
No mês passado, foi instituído o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres), passo fundamental para a adequação do Estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que requer esse tipo de ação. O Cogeres é integrado por representantes do Poder Público, do Setor e da Sociedade Civil Organizada.
Os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Fundão assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no ano de 2011, sob o qual as prefeituras ainda estão promovendo adaptações. As principais decisões tomadas nesses municípios devem girar em torno da coleta seletiva e do tratamento de resíduos sólidos por associações de catadores.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Vitória está passando pela comissão de licitação da Secretaria de Obras e a previsão de divulgação do edital é para o inicio de junho deste ano. Ele será elaborado em conjunto com o Plano Municipal de Saneamento.
A secretaria de Meio Ambiente de Cariacica informou que está desenvolvendo o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, que engloba o gerenciamento de resíduos sólidos, água e esgoto e o escoamento de águas pluviais.
A secretaria de Serviços e Trânsito (Semset) do mesmo município informou que a coleta seletiva está sendo ampliada na Região 1, que compreende os bairros Flexal I e II, Nova Canaã, Retiro Saudoso, Aparecida, Porto de Santana, Porto Novo e Presidente Médice; e que foram firmados convênios com empresas que farão o recolhimento de pneus e lixo eletrônico.
A Prefeitura de Vila Velha está revisando o Termo de Referência para contratação da empresa que fará o Plano Municipal de Coleta Seletiva. Já na Serra, será feita uma audiência pública no início de junho para tratar do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
