Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 04/09/2013 às 16:49
Com a finalidade de discutir temas referentes à inclusão social e econômica de catadores, o governo do Estado instituiu o Comitê Interinstitucional para Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc Pará), conforme decreto publicado no Diário Oficial da última terça-feira. A coordenação do colegiado está a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
Composto por doze entidades, entre secretarias de governo estaduais e municipais, associações e cooperativas, o comitê se reuniu na sede da Seas, na terça e quarta-feira (4), para dar posse aos membros e apresentar a proposta de construção do plano de ações integradas para fechamento do Lixão do Aurá, em Ananindeua, região metropolitana de Belém.
O presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Concaves), Jonas de Jesus, destacou a importância da associação. "Precisamos nos unir em uma só voz. Somente assim ganhamos força enquanto categoria de trabalhadores, que, como qualquer outra, merece respeito e chance de crescer", disse.
O representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Francisco Nascimento, frisou que a voz dos catadores orienta os gestores a entenderem suas necessidades. "Gestor público local é peça chave na sistematização de ações, mas o diálogo, a troca de experiências e relatos da vida real são fundamentais", disse, reforçando a importância de os catadores expressarem suas demandas e a responsabilidade do comitê em construir um espaço de diálogo.
A promoção e instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Pará é outra expectativa gerada a partir da criação do comitê. O fórum deverá ser constituído por representantes governamentais e não governamentais que, de maneira coletiva, implementarão ações de suporte aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação atuantes com resíduos sólidos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Segundo dados colhidos entre os meses de maio e junho deste ano, o Censo 2013 dos Catadores do Aurá aponta um total de 1.802 trabalhadores da cadeia produtiva de reciclagem. Destes, 1.772 foram entrevistados, o que embasa a pesquisa e a coloca como um retrato fiel desse universo. A indústria de catação, que movimenta cerca de R$ 1,5 milhão por mês, é informal e também carrega mazelas do trabalho escravo. Mais de 100 pessoas trabalham por menos de R$ 200 por mês, e dezenas de crianças cumprem tarefas ligadas ao processo.
Ainda de acordo com o Censo, Belém e Ananindeua têm 95% do total dos catadores do Aurá, o que faz o dinheiro gerado circular basicamente entre esses dois municípios. Em relação ao perfil dos trabalhadores, o número de homens e mulheres é equilibrado na ocupação, mas não na remuneração. Apesar de catar, fazer triagem, cuidar de filhos desde a adolescência e cumprirem dupla jornada, as mulheres ganham menos que os homens.
A atividade de caráter familiar – 1.252 catadores exercem o serviço junto de algum parente – é, para grande parte, uma alternativa de geração de renda para sustento. O fato deve ser levado em consideração diante do encerramento dos lixões, programado para agosto de 2014. “Órgãos têm o importante papel de educar a população sobre como lidar com seu lixo. Todos produzimos lixo e somos responsáveis por seu fim”, disse o representante da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb), Francisco Pacheco.
O Ciisc, além de colocar em prática o plano estadual de ações integradas, coordena também o Programa Pró Catador, que visa à melhoria das condições de trabalho, ampliação de oportunidades, expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização e reciclagem. O programa prevê ainda ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários, pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade compartilhada, entre outros.
Para o titular da Seas, Heitor Pinheiro, a formalização do comitê foi fundamental para o alinhamento entre as esferas de governo e sociedade civil. "O objetivo é que, com a criação do comitê, seja iniciado um trabalho de emancipação social e econômica dos catadores, pela criação de políticas públicas e de propostas voltadas para este público", concluiu.
