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O Ministério do Meio Ambiente
publicou edital de chamanda pública para apoiar 153 municípios prioriários, já
pré-selecionados, na elaboração de seus planos de coleta seletiva. Os que
apresentarem propostas dentro do prazo, 30 de abril, receberão ajuda financeira
para elaborar, complementar ou atualizar seus planos de coleta seletiva
abrangendo toda a questão operacional. O apoio inclui, ainda, análise da
inclusão produtiva dos catadores e das estruturas municipais necessárias para
maior eficiência da prestação do serviços à população, educação ambiental e a
logística reversa. Outra finalidade do edital é habilitar os municípios
prioritários para contratação dos projetos básicos e executivos das principais
unidades de manejo de resíduos sólidos: galpões de triagem equipados, veículos
para cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, pontos
de entrega voluntária, pátios de compostagem, áreas de transbordo e transporte
para resíduos da construção e demolição e aterros para resíduos da construção e
demolição. O gerente de projeto, Saburo Takahashi, explicou quais foram os
critérios adotados para a seleção dos municípios: "Somamos os municípios
que fazem parte das regiões metropolitanas sedes da Copa, as regiões
metropolitanas prioritárias do PAC e o grupo G1 do Ministério das Cidades, que
envolve municípos com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste. Destes, foram
selecionados os que declararam ter aterro sanitário Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico 2008 (PNSB 2008)". Segundo estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2009, R$ 8 bilhões por ano
deixam de ser economizados pelo não aproveitamento dos materiais recicláveis. O
estudo ainda descreve que, atualmente, são economizados entre R$ 1,3 bilhão a
R$ 3,5 bilhões por contadas iniciativas de coleta seletiva. Nesse sentido,
destaca-se a atuação dos catadores de materiais recicláveis como os grandes
promotores para o alcance desses números. A Lei nº 12.305/2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incentiva a inclusão dos catadores
de materiais recicláveis no processo da coleta seletiva e reciclagem. Além
disso, determina a preferência de repasse de recursos da União para municípios
que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda. Os municípios com até 100 mil
habitantes poderão receber até R$ 100 mil; os com população entre 100 mil e 500
mil poderão receber até R$ 220 mil e as cidades com mais de 500 mil moradores
terão direito a até até R$ 600 mil.
Fonte: ASCOM/MMA
