De acordo com a Acfor, o planejamento está em fase de conclusão. O documento deve incluir estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros, além de previsão de audiências públicas com a comunidade Foto: Miguel Portela (09/09/2010)
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar do prazo de dois anos para elaboração dos planos municipais de gestão integral de resíduos sólidos, Fortaleza, ainda não entregou o projeto. Entretanto, conforme a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), da Prefeitura de Fortaleza, a previsão é que, até o fim de setembro, o projeto seja concluído.
Segundo o engenheiro da Diretoria de Resíduos Sólidos da Acfor, Helano Brilhante, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Fortaleza (PMGIRS) está em fase de conclusão. "Já estamos com 90% do plano pronto. A expectativa é que, até o fim de setembro, já possamos apresentar para o Ministério do Meio Ambiente".
Ele explica que, apesar de encerrado o prazo de dois anos, para entregar os projetos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos não estipula um prazo final para implementação, apenas determina uma data para que os recursos federais somente sejam repassados a partir da elaboração do mesmo.
Ainda assim, segundo ele, na próxima semana, a Acfor enviará ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cidades um ofício informando sobre o andamento do plano em Fortaleza, para evitar qualquer problema. Ele explicou que um plano como esse não é fácil de se elaborar, pois é necessário realizar audiências, consultas públicas, reunir diversos setores da sociedade e, só depois, efetuar alterações. "O planejamento é pensado para os próximos 20 anos e, de quatro em quatro anos, deve ser reavaliado", diz.
Investimento
Com o fim do prazo estipulado pelo Ministério do Meio Ambiente, as cidades que não entregaram o plano deixarão de receber recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, nem poderão ser beneficiadas por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.
Não é só Fortaleza que falta entregar o plano. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 488 municípios apresentaram seus projetos, ou seja, menos de 10% das cidades brasileiras. Os governos de nove Estados e do Distrito Federal também entregaram planejamento.
Um desafio que envolve saúde, educação e gestão ambiental, o plano de gestão de resíduos sólidos deve incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.
Para o engenheiro civil e professor do curso de Engenharia Ambiental da Universidade de Fortaleza (Unifor), Flávio Paiva, possuir Plano Municipal de Resíduos Sólidos é tão importante para a gestão de uma capital quanto ter um plano municipal de saúde ou educação. Na opinião dele, não era necessário existir uma lei para obrigar tais projetos. "O plano de resíduos sólidos deveria ser parte integrante de uma gestão, pois ele é um instrumento que beneficia a sociedade", avalia.
Ele explica que só através desse planejamento é possível traçar diretrizes de como o município deve agir em relação ao lixo que produz, do contrário, tudo fica indefinido. "O mais importante é saber quanto o município gasta com resíduos sólidos, quais são os grandes geradores de lixo, quem deve recolhê-lo e como deve ser essa coleta. Ter esse plano é pensar no futuro".
Prioridade
Para Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpezas Pública e Resíduos Especiais, o assunto não consta como prioridade nas agendas dos administradores públicos. "Temos uma deficiência na capacitação de equipes municipais para executar esse plano", acredita.
Conforme ele, o prazo de dois anos é suficiente para elaborar um projeto, pois, apesar de ser necessário realizar consultas públicas, cada audiência não demora 30 dias para ser finalizada. "A ausência de diretrizes afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população", ressalta.
Saiba Mais
Projeto deve conter
1. Diagnóstico da situação do lixo gerado no respectivo território
2. Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequadas
3. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana
4. Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento do lixo
5. Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos
6. Ações preventivas e corretivas
KARLA CAMILA
REPÓRTER
