Sandro Thadeu
A Câmara de Santos dá um passo importante para tornar realidade o que deveria constar em lei local há, pelo menos, oito anos: o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil.
Na noite de ontem, os vereadores aprovaram, em discussão preliminar e por unanimidade, o texto substitutivo elaborado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente à proposta encaminhada, em maio do ano passado, pelo prefeito João Paulo Papa (PMDB).
O documento será apreciado por outras comissões antes de ser pautado para votação.
A criação desse plano visa a regular o entulho produzido na área urbana, pois sua disposição em locais inaquedados degrada o ambiente.
A Resolução 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já apontava diretrizes de destinação, responsabilidades e deveres aos geradores desses resíduos. Essa política deveria ter sido realidade nas cidades do País até 2004.
O vereador Adilson Júnior (PT) explica que os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e assessores da Câmara ajudaram a compor o substitutivo. Fábio Alexandre Nunes, o Professor Fabião (PSB), explica que a Câmara deverá realizar audiência para que população e entidades apreciem a proposta e ajudem a melhorá-la.
“O gerenciamento dos resíduos sólidos é um dos nossos grandes desafios. A Cidade não tem uma área de transbordo e triagem (ATT), que é um verdadeiro calcanhar de aquiles. Está nas nossas mãos aprovar esse programa tão importante”, diz Fabião, que foi secretário municipal de Meio Ambiente entre fevereiro de 2010 e abril deste ano.
Segundo Fabião, que é candidato a prefeito, será necessário fazer uma costura política de grande habilidade para a instalação de uma ATT pública, na Alemoa, após a criação do programa municipal.
A ideia é que esse espaço seja compartilhado com a iniciativa privada. Empresários pagariam para usar aquela área.
Além da ATT, está prevista a criação de uma rede de equipamentos, como a criação de ecopontos, postos de entrega voluntária e espaços de reciclagem.
Em aterros
Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), apresentou um projeto de lei sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil em fevereiro de 2011 e destaca os prejuízos da ausência da lei.
“Por conta da falta dessa política municipal, a gente viu casos emblemáticos em Santos. O entulho de locais demolidos foi despejado para aterrar várias áreas na Zona Noroeste, como o São Manoel”, comenta o vereador.
Voluntariado
Ainda na sessão de ontem, o Legislativo aprovou, em segunda e última discussão, a proposta do presidente, Manoel Constantino (PMDB), que institui o Dia do Voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV).
A data será celebrada sempre no dia 10 de março. O documento segue para sanção do prefeito.
A criação do plano visa a regular o entulho produzido na área urbana
