[EcoDebate]
Um dos principais desafios das próximas administrações municipais será a
gestão adequada dos resíduos sólidos, indispensável à sustentabilidade,
prevenção de passivos ambientais, saneamento básico de qualidade, ações
eficientes de saúde pública e de inclusão social. Os municípios
brasileiros têm dificuldades para gerenciarem seus resíduos sólidos
adequadamente, principalmente pela falta de recursos financeiros e pouca
capacidade técnica na gestão de seus serviços de limpeza pública,
coleta seletiva, organização e tratamento adequados.
A aprovação dos planos municipais de resíduos sólidos individuais ou
através da formação de consórcios intermunicipais facilitará a
sustentabilidade ambiental e econômica, financiamento adequado,
capacitação técnica e gerencial dos recursos humanos envolvidos,
possibilitando a inclusão social local ou regional através da formação
de cooperativas e associações de trabalhadores em reciclagem
(catadores), indispensáveis na implantação da logística reversa e da
responsabilidade compartilhada prevista pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.4040/2010).
A
participação comunitária, informação e controle social também são
atitudes que as próximas administrações municipais podem incentivar,
organizando os cidadãos para a coleta seletiva, a responsabilidade
compartilhada e a colaboração com as cooperativas, dinamizando as
economias locais através da geração de renda e melhoria da qualidade de
vida dos munícipes.
A erradicação dos lixões e a recuperação destas áreas prevista para
2014 será uma das grandes realizações que as próximas administrações
podem deixar como contribuição ao presente e futuro sustentável do país.
A organização e previsão de incentivos e medidas indutoras à
racionalização, redução, reutilização e reciclagem (4 Rs) dos resíduos
sólidos do consumo, processos produtivos, comércio, transporte e das
próprias administrações municipais pode ser uma fonte importante de
transformação em lucros e arrecadação de um passivo de difícil
equacionamento.
A aprovação da política municipal de resíduos sólidos, o
estabelecimento de departamentos ou secretarias específicas relacionadas
ao meio ambiente, a fiscalização adequada e a implantação de um sistema
municipal de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos são
instrumentos fundamentais para que os municípios tenham uma gestão
adequada, inclusive com a possibilidade de buscarem recursos para o
financiamento das atividades de limpeza pública. O Ministério do Meio
Ambiente através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano é o
principal articulador institucional da Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
Antonio Silvio Hendges,
Articulista do Portal EcoDebate, é Professor e jornalista. Analista em
Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Email: as.hendges@gmail.com e
cenatecltda@gmail.com
EcoDebate, 30/10/2012
