A Câmara rejeitou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 1499/2007 de autoria do vereador Roberto Monteiro (PC do B). A proposta obriga restaurantes, bares, supermercados e casas de espetáculos do município do Rio a fazerem a Coleta Seletiva de Lixo e separar seus resíduos em pelo menos cinco categorias: papel, plástico, metal, vidro e resíduos não recicláveis.
Para facilitar essa separação, o estabelecimento deverá oferecer em todos os seus departamentos, em local de fácil acesso e visibilidade, lixeiras coloridas dispostas em conjunto, contendo informações específicas do resíduo a ser depositado em cada um dos compartimentos. Para o bom funcionamento da coleta, o projeto institui o recolhimento periódico do lixo e seu direcionamento para locais que garantam a reciclagem do material.
Fica a cargo da Administração Municipal realizar a instalação das lixeiras mediante pedido do estabelecimento. No local onde forem instaladas as lixeiras deverá ser afixada uma placa explicativa e essas informações devem ser acessíveis ao portador de necessidades visuais. Em caso de infração de qualquer artigo da futura Lei a empresa receberá multa de R$ 2.500 em caso de reincidência a multa dobra de valor e numa terceira violação o Alvará será cassado.
"A coleta seletiva virou um mercado que gera centenas de empregos só no município do Rio de Janeiro, a reciclagem é uma realidade que sustenta muitas famílias, além de ser fundamental para o meio ambiente, já que o lixo é um caos quando não é tratado devidamente" justifica Roberto Monteiro.
Fonte: Camara Municipal do Rio de Janeiro
