Edital de Chamamento
- Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos
Servimo-nos do
presente para comunicar a publicação, no Diário Oficial da União de 13/2/2013,
do Edital de Chamamento nº 01/2013, referente ao "Chamamento para a
Elaboração de Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística
Reversa de produtos eletroeletrônicos e seus Componentes" em âmbito
federal.
Entre os principais
aspectos de referido documento, destacam-se os seguintes:
·
A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, por
meio de reutilização, reciclagem, recuperação ou demais formas admitidas, deve
ocorrer preferencialmente em território nacional;
·
O objeto do SLR deve restringir-se aos produtos
eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes cujo adequado
funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a
220 volts;
·
Entre os diversos requisitos da proposta estão (i) a descrição
das formas de recebimento, coleta ou de entrega dos produtos
eletroeletrônicos em fim de vida, bem como (ii) a indicação de formas para
evitar o tratamento discriminatório de participantes do mercado. Há previsão de metas, baseadas num horizonte temporal de
cinco anos a contar da assinatura do acordo setorial com abrangência nacional e
estipuladas nos seguintes termos:
- até o quinto ano após a assinatura do acordo
setorial, 100% (cem por cento) de municípios com mais de 80.000 (oitenta
mil) habitantes devem ser atingidos pelo SLR, neles devendo haver a destinação
final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos recebidos;
- em cada cidade atendida pelo SLR,
o número e a localização dos pontos de recebimento devem ser implantados
estrategicamente, criando uma cobertura geográfica baseada na densidade
populacional cobertura das áreas urbanas, de modo a haver, em caráter
permanente, pelo menos um ponto de recolhimento para cada 25.000 (vinte e
cinco) mil habitantes. Para a definição do número de pontos podem ser
adotados outros critérios elencados pelo edital;
- até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, deve haver o recolhimento
(e a respectiva destinação final ambientalmente adequada) de 17% (dezessete
por cento), em peso, dos produtos eletroeletrônicos objeto do SLR que foram
colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do acordo
setorial.
Os interessados possuem o prazo de 120 (cento e vinte) dias,
contados da publicação do edital, para apresentar as suas propostas, ou seja,
devem fazê-lo até 13/6/2012.
O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e
Associados permanece à inteira disposição para prestar esclarecimentos
adicionais eventualmente necessários.
Atenciosamente,
FELSBERG E
ASSOCIADOS
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Equipe: Fabricio Dorado Soler, Caroline Medeiros Rocha e Eduardo
Quagliato.
