Entidades apresentam acordo setorial, baseado na reciclagem da lata, para implantação de logística reversa no país
Já está nas mãos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto
ao lado), a proposta de Acordo Setorial para a implantação de um sistema
de logística reversa que amplia a destinação adequada das embalagens de
diversos produtos no país. O documento entregue em dezembro foi
elaborado por 21 entidades - dentre elas a Abralatas - lideradas pelo
Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE). Após a análise do
Ministério do Meio Ambiente se iniciará a fase de discussões do acordo
setorial no Grupo de Trabalho Temático de Embalagem.
O modelo sugerido é semelhante ao utilizado hoje pela indústria da lata
de alumínio para bebidas, com participação de cooperativas e
recicladoras. “Foi muito importante a união e a contribuição das
empresas produtoras, usuárias e revendedoras de embalagens para
estabelecer um ponto de partida neste importante processo da logística
reversa“, ressaltou o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro.
Inicialmente a proposta prevê ações concentradas nas regiões
metropolitanas das doze cidades sedes da Copa do Mundo de 2014, com
pontos de entrega voluntária (PEVs), apoio a cooperativas de catadores
e, principalmente, criação de demanda para as embalagens usadas. A
expectativa é de que até 2015, pelo menos 90% da população dessas
cidades - São Paulo (SP), Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Belo Horizonte
(MG), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Salvador (BA), Recife (PE), Natal
(RN), Brasília (DF) e Fortaleza (CE) - sejam atendidas pela coleta
seletiva municipal.
A meta prevista no documento é elevar a taxa de recuperação de resíduos
sólidos recicláveis nas cidades sede da Copa dos atuais 27,2% para 42%
até 2014. A média em todo o país ficaria em torno de 32,3%. Esta meta
viabilizará outra da coalização de entidades, a de reduzir em 22% o
volume de embalagens destinadas a aterro. A segunda fase, a partir de
2015, estipula a redução de 45% do lixo que é descartado incorretamente
em todo o território nacional.
Para alcançar os resultados, uma das principais diretrizes contidas no
documento é a proposta de parceria e a expansão das cooperativas de
catadores de material reciclável. Estes trabalhadores serão os
responsáveis pelo transporte, pela separação e pela venda do material
coletado. Essa ampliação da capacidade das cooperativas deverá ser
amparada com recursos para compra de máquinas e equipamentos, além de
capacitação dos catadores. A previsão é triplicar o número de
cooperativas nas cidades sede e o crescimento da produção das
cooperativas, que passariam a comercializar 12,3% do resíduo reciclável
nesses municípios (hoje trabalham com apenas 3%).
Também está prevista a expansão dos Pontos de Entrega Voluntárias
(PEVs) em supermercados e varejistas de todo o Brasil por meio do
fortalecimento da parceria indústria/comércio. A ideia é que todo
estabelecimento de vendas com tamanho igual ou superior a 4.000 m² e
estacionamento com no mínimo 115 vagas tenha uma área mínima de 4 m² de PEV.
O acordo ressalta ainda que o êxito do sistema proposto depende
fortemente do fechamento dos lixões e da implementação de coleta
seletiva eficiente nas localidades abrangidas, bem como da plena
assunção das demais responsabilidades compartilhadas entre o Ministério
do Meio Ambiente, consumidores, prefeituras e governos estaduais.
Acompanhando a proposta de acordo, também foi entregue à ministra um
estudo demonstrativo da viabilidade econômica e dos impactos
socioambientais do modelo sugerido, elaborado pela LCA Consultores. A
proposta de acordo setorial para embalagens será negociada com o governo
ao longo do primeiro semestre de 2013.
