Apenas 766 municípios brasileiros, cerca de 14% do total, operam
programas de coleta seletiva. O governo federal já cogita adiar o prazo
de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da
coleta seletiva e o fim dos lixões. As informações foram divulgadas
durante a avaliação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizada
na última quarta-feira (21), em Brasília.
De acordo com o estudo apresentado pelo Compromisso Empresarial para a
Reciclagem (CEMPRE), a concentração dos programas municipais de coleta
seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do país. Do total de
municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado
nessas regiões.
Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos
e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso
“cobrar e, ao mesmo tempo,
dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os
planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar
Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à
Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as
cidades a dar continuidade às ações.
Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações
da sociedade civil, movimentos de catadores e de instituições privadas
avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se
refere à área ambiental no Brasil”.
No entanto a perspectiva
de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente
Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o
prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no
Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da
flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu
anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado
Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à
existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de
todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.
Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional
de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e
diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da
política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre
resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode
ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros
sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos
sólidos.
Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande
desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou
seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e
das cooperativas na execução da Política.
* Com informações do CicloVivo
