[EcoDebate] O
manejo e gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes de qualquer unidade que
execute atividade de natureza médico-assistencial de saúde humana ou animal pode
ser considerado até relativamente simples.
Normatizado pelas resoluções 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) e pela RDC 306/04 da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manejo
e gerenciamento dos resíduos de saúde encontra um certo consenso, entre duas
legislações que se harmonizam.
As legislações buscam melhorar as medidas de segurança e higiene dentro dos
ambientes médicos tanto para seres humanos quanto para animais, contribuir para
o controle de infecções hospitalares e acidentes ocupacionais, proteger a saúde
e o meio ambiente, reduzir o volume e a massa dos resíduos contaminados,
estabelecer procedimentos adequados para o manejo de cada grupo classificado e
discriminado e por fim estimular a reciclagem dos resíduos comuns e não
contaminados.
O manejo dos resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS) é entendido como a
ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra-estabelecimento,
desde a geração até a disposição final, através de várias etapas simples.
Segregação: é uma das etapas mais importantes para um gerenciamento adequado
e consiste em separar e selecionar os resíduos segundo a classificação adotada
na fonte. Esta etapa envolve todos os profissionais da instituição, pois é
realizada pela pessoa que produz o resíduo no local onde é produzido.
A separação deve ser feita sempre na origem, pois não se admite manuseio
posterior. Toda a idéia expressa nas legislações é reduzir as possibilidades de
contaminação e criar culturas organizacionais que valorizem os materiais e
reduzam ou eliminem desperdícios.
Tratamento: consiste na aplicação de método, técnica ou processo que
modifique as características do resíduo, reduzindo ou eliminando o risco de
contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente.
Acondicionamentos: as principais funções do acondicionamento adequado dos RSS
são: isolar os resíduos do meio externo, evitando contaminação e mantendo
afastados os vetores; identificar, através das cores, símbolos e inscrições a
classe do resíduo; manter os resíduos agrupados, facilitando o seu
gerenciamento, transporte e tratamento.
Identificação: a identificação dos resíduos sólidos dos serviços de saúde,
através de símbolos permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e
recipientes, fornecendo informações ao correto manejo.
Coleta e transporte interno: consiste na retirada e translado dos resíduos
dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou
externo com a finalidade de apresentação para a coleta.
O transporte interno de resíduos deveria ser realizado atendendo o roteiros e
horários previamente definidos para não coincidir com a distribuição de roupas,
alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de
atividades. Deverá adotar carros coletores específicos a cada grupo de
resíduos.
Armazenamento externo: consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a
realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo e com acesso
facilitado para os veículos coletores.
Coleta externa; consiste na remoção do RSS do abrigo até a unidade de
disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das
condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores e do meio
ambiente.
Disposição final: é a disposição de resíduos em aterros licenciados e
previamente preparado para receber os materiais, obedecendo a critérios técnicos
de construção e operação.
Aqui cabe uma discussão mais detalhada. A ANVISA e
o CONAMA assim como os órgãos ambientais estaduais tem extrema dificuldade de
criar programas de treinamento para implantação adequada da legislação
existente. Mal conseguem proceder fiscalizações mínimas quando provocados por
situações emergenciais.
Sem entrar no mérito de quem deveria ser o responsável pela implantação das
normativas, o fato é que a vida se desenvolve no município e não no estado ou no
país. Vivemos no município. Sabe-se a extrema dificuldade de recursos humanos e
materiais dos municípios.
Mas esta é uma grande oportunidade para que o consorciamento de municípios em
entidades através de bacias hidrográficas, propicie ações sinérgicas para
auxiliar no cotidiano da gestão ambiental dos municípios, com programas que
efetivamente implantem gerenciamento dos resíduos de saúde, otimizem a gestão
clássica, que não transforma resíduos recicláveis em resíduos contaminados por
misturas e sistematize ações que melhorem a qualidade de vida das
populações.
A questão não é apenas recolher resíduos de serviços de saúde, autoclavar,
incinerar ou destinar para aterros, a questão é disseminar práticas e
procedimentos que vão melhorar em muito as instituições que a cidadania que se
exerce dentro dos municípios irá utilizar e com isto gerar uma melhoria de
qualidade de vida quase intangível.
Quem já sofreu com um parente em situação de saúde frágil e vítima de
infecção hospitalar, sabe que não tem preço abordar este assunto de forma
responsável, dinâmica e inovadora.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em
Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em
Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 22/05/2012
